Entrevista

"É fundamental fortalecer a rede de proteção", afirma Ericka Filippelli

Pela primeira vez desde a criação do Conselho dos Direitos da Mulher, as organizações não governamentais (ONGs) da capital federal poderão disputar as 12 vagas representativas da entidade

Sarah Peres
postado em 01/09/2020 06:00
 (foto: Ana Rayssa/CB/D.A Press)
(foto: Ana Rayssa/CB/D.A Press)

A Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal (SMDF) lança, nesta terça-feira (1º/9), o edital para o Conselho dos Direitos da Mulher (CDM/DF). Pela primeira vez desde a criação da entidade, em 1988, as organizações não governamentais (ONGs) da capital federal poderão disputar as 12 vagas representativas. O objetivo da eleição é garantir a pluralidade relativa ao combate à violência de gênero, considerando recortes como raça, por exemplo.


O anúncio do pleito foi realizado pela secretária Ericka Filippelli, que também ocupa a presidência do conselho regional, no programa CB Poder — parceria do Correio Braziliense com a TV Brasília. Além dos representantes das organizações, há outros 12 membros titulares e 10 suplentes, que são escolhidos pelo governador em exercício. Em entrevista, a titular da SMDF, também, cita a inclusão de novos programas voltados às mulheres vítimas de violência e os principais desafios da pasta.

Nesta pandemia, foi criado o programa “Mulher, você não está só”, para ajudar vítimas de violência. Como funciona o projeto?
Em março, quando o governador decretou o estado de emergência, a Organização das Nações Unidas (ONU) nos alertou quanto aos cuidados às mulheres em situação de vulnerabilidade. Os textos previam que as vítimas estariam em casa com os possíveis agressores, sem a possibilidade de acionar os equipamentos de proteção. Nessa perspectiva, Ibaneis Rocha (MDB) determinou a assistência social como serviço essencial. Não paramos em nenhum momento e regulamentamos o funcionamento dos atendimentos. Para informar à sociedade sobre a alteração dos serviços por teleatendimento, lançamos a campanha e disponibilizamos número de WhatsApp (9 9415-0635) para que a vítima possa alcançar nossas políticas de forma rápida e eficiente.

Como fazer com que uma mulher em situação de vulnerabilidade sinta-se segura para denunciar?
Atualmente, o principal desafio é esse. Levantamento da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF) da Secretaria de Segurança Pública aponta que das 109 vítimas de feminicídio, desde a criação da lei (em 9 de março de 2015), mais de 70% não denunciaram violência anterior. Portanto, precisamos conscientizar sobre a importância da denúncia e mostrar o que ocorre quando se abre um boletim de ocorrência. Ela passa a ser protegida pelo Poder Judiciário e pode contar com programas sociais. Em caso de extrema vulnerabilidade, quando a vítima corre risco de morte se retornar para casa, pode-se hospedá-la na Casa Abrigo. Ela apenas deixa o serviço quando entende que está pronta para seguir e tem condições para reconstruir a história. Para isso, há aluguéis sociais e auxílios do governo, que são possíveis por meio da secretaria.

O que pode ser feito para prevenir o feminicídio?
Em 2019, houve a criação da Secretaria de Estado da Mulher, com todas as responsabilidades e competências necessárias. Em gestões passadas, a pasta era como uma subsecretaria (ligada à Secretaria de Desenvolvimento Social) e, portanto, não havia a facilidade de articulação necessária para implementar as políticas para mulheres. Com a mudança, reformamos os três Centros Especializados de Atendimento à Mulher e, com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, ganhamos mais um centro para chegarmos às vítimas. Nesta semana, lançaremos o Agenda Web, um site para que as vítimas possam marcar atendimento com nossos profissionais. Com essas ações, poderemos diminuir o nível de extrema vulnerabilidade das vítimas. Na maioria dos casos, o governo não sabe sobre os episódios de violência, portanto, não pode agir para prevenir o feminicídio.

É preciso a integração entre as secretarias para o combate à violência de gênero?
Sem dúvidas. Muitos países visam a política para as mulheres como estratégia voltada ao desenvolvimento das nações. Se, em um país, grande parte das mulheres relata casos de violência e assédio, com certeza, há o comprometimento dessa pessoa como ser humano ativo na sociedade, seja economicamente, como em questão estrutural. Por isso, é fundamental fortalecer a rede de proteção. Dessa forma, visamos garantir a pluralidade de discussão para avançarmos nas criações de políticas públicas. Nesse sentido, hoje, lançamos, pela primeira vez, as eleições para o Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal. São 12 vagas para representantes de organizações não governamentais (ONGs), que poderão acrescentar às discussões a visão das comunidades quanto ao assunto, assim como as nuances sociais.

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