As empresas que operam no Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal não têm respeitado a lei que determina a higienização reforçada nos veículos durante a pandemia da covid-19. A medida está em vigor desde 21 de maio e tem como principal objetivo evitar a propagação do novo coronavírus na capital. No entanto, em dois meses, a Secretaria de Mobilidade emitiu 1.432 autos de infração por descumprimento às normas. Com isso, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entrou com uma ação civil pública contra as concessionárias.
Em resposta à ação, a 10ª Vara Cível de Brasília expediu uma liminar determinando o cumprimento das regras de limpeza, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil por veículo autuado. A higienização precisa ser realizada nos pontos de contato com as mãos dos usuários, rotineiramente, diversas vezes, e no sistema de ar-condicionado. A limpeza externa dos ônibus deve ser feita com água e sabão, pelo menos uma vez ao dia. As medidas têm que ser estabelecidas no prazo de 10 dias.
De acordo com a liminar, o cumprimento das normas não pode implicar na redução de linhas ou de veículos em circulação, bem como no aumento do intervalo entre as viagens, sob pena de acréscimo da multa. Segundo a decisão judicial, a demora nos horários das viagens pode gerar aglomeração e contribuir para o avanço da doença no DF, principalmente, nas regiões administrativas distantes do Plano Piloto e no Entorno, onde há uma maior dependência do transporte público coletivo.
A ação civil pública foi protocolada pela Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão e pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. O documento expõe a situação da pandemia no Distrito Federal, além de apresentar as infrações cometidas pelas empresas que operam o transporte público na capital. Pelos descumprimentos das normas, o MPDFT pede, ainda, a condenação das empresas por dano moral coletivo, com o pagamento de multa no valor de R$ 50 milhões.
Limpeza
Procuradas pelo Correio, as empresas Viação Pioneira, Viação Marechal e Expresso São José informaram que, desde o início da pandemia, têm tomado os cuidados para garantir a saúde dos rodoviários e passageiros. Todos os ônibus são higienizados, diversas vezes ao dia, com quartenário de amônia. Mesmo com a queda de 70% na demanda, as concessionárias afirmaram que têm operado com a totalidade da frota para dar mais segurança aos passageiros. Os 2.700 ônibus estão rodando com taxa de ocupação média de 33%, atendendo a todos protocolos de segurança sanitária, como a utilização de máscaras e dispensers de álcool em gel, que foram instalados nas garagens e terminais.
A Urbi informou que não recebeu, até o momento, nenhuma citação na decisão judicial em questão. A empresa destaca que, apesar da queda no número de passageiros e consequente dificuldade financeira, tem cumprindo firmemente as rotinas de higienização nos ônibus, com desinfetante à base de amônia quaternária, diversas vezes por dia nos terminais entre todas as viagens. A Piracicabana preferiu não se pronunciar. (CM)