A pouco mais de uma semana do dia 15 — data limite para envio da proposta do orçamento de 2021 à Câmara Legislativa —, o Governo do Distrito Federal (GDF) analisa os resultados econômicos do primeiro semestre. Na comparação com o mesmo período do ano passado, a arrecadação real, que considera a variação inflacionária, quase não teve acréscimo. Diante de uma previsão de receitas mais conservadora para o ano que vem, a Secretaria de Economia trabalha estratégias para potencializar o acesso a linhas de crédito, garantir o funcionamento da máquina pública e simplificar processos tributários.
Enquanto os efeitos da diminuição no consumo de serviços e mercadorias prejudicaram duas das três principais fontes de receita do DF, a arrecadação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e com a Taxa de Limpeza Pública (TLP) apresentou variação positiva. Um fator que teve impacto para segurar as perdas com os impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi a mudança no calendário de pagamento do IPTU. A redução de seis para quatro no número de parcelas antecipou receitas para os cofres públicos até agosto, em vez de novembro. Além disso, o percentual de contribuintes que optaram pelo pagamento em parcela única chegou a 31,3%. No ano passado, foi de 26%.
Subsecretário da Receita da Secretaria de Economia, Espedito Souza afirma que o percentual de pagamentos em dia ficou um pouco abaixo do esperado para os primeiros seis meses do ano. No caso do IPTU, os cálculos indicavam 85% de arrecadação; para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), 90%. No entanto, esses patamares não foram alcançados. “Tivemos de administrar o problema causado pela covid-19. Ainda não temos condição de estimar a expectativa de recebimento até o fim do ano. Precisamos tomar medidas de cobrança, mas o governo não vai adotar nenhuma mais abrupta neste momento, até por causa da situação que passamos”, disse.
Espedito Souza acrescenta que a queda da receita oriunda de impostos relativos ao consumo não pôde ser evitada, por causa da crise sanitária. Entretanto, o subsecretário disse que a Secretaria de Economia intensificou a fiscalização sobre os gastos públicos. “A eficiência na gestão da máquina, a economia de custeio e, em menor escala, o suporte do IPTU e do IRRF (Imposto sobre a Renda Retido na Fonte) nos deram estrutura para passar por esse período mais difícil”, diz.
Turbulência
Professor de direito empresarial do Centro Universitário de Brasília (UniCeub), Romilson Duarte considera que a decisão judicial que permitiu aos entes federativos reter o IRRF de funcionários públicos, e não mais repassá-los à União, beneficiou o DF. Por outro lado, ele observou que as perdas com o ICMS sobre produtos comprados em sites de fora da capital federal e com o ISS das escolas que ficaram fechadas no período afetaram a arrecadação. “Se fizermos uma avaliação por renda per capita, não era para o DF ter caído. Mas o pessoal da iniciativa privada teve problemas. Muita gente perdeu o emprego, e o consumo diminuiu”, explica.
O professor destaca três pontos que considera cruciais para aumentar as receitas: abrir postos de trabalho, oferecer condições para o parcelamento de dívidas tributárias e garantir que as linhas de crédito cheguem a quem precisa. “Temos de criar, urgentemente, formas de fazer com que as empresas voltem a contratar. Geração de emprego faz a economia aquecer. Outro ponto é o financiamento. Há uma demanda muito grande e uma oferta muito reprimida. Além disso, a facilitação do parcelamento permite que as empresas regularizem a situação fiscal, principalmente as micro e pequenas. Precisamos de condições especiais, porque o momento é especial, de turbulência”, afirma.
Refinanciamento
Na avaliação do governador Ibaneis Rocha (MDB), a queda da arrecadação foi equilibrada, dadas as condições geradas pela pandemia. Segundo o emedebista, mesmo com o impacto da crise, o Executivo local terá condições de honrar compromissos, como o pagamento de servidores. “Temos todas as condições de pagar tudo até o fim do ano, pagar salários e fechar o ano com as contas em dia. O secretário (de Economia) André Clemente tem cuidado muito bem disso. Temos tido alguns reforços do Governo Federal e liberação de emendas. Isso está nos permitindo, além da (gestão da) crise, fazer muitas obras no Distrito Federal”, disse em entrevista ao Correio, na quarta-feira, no Palácio do Buriti.
Nesta semana, o Executivo local vai publicar o decreto que regulamenta uma das medidas adotadas para mitigar os efeitos da crise, o Programa Emergencial de Crédito Empresarial do Distrito Federal (Procred). Outra estratégia do GDF para aumentar a receita era o programa de refinanciamento de débitos (Refis), com expectativa de acréscimo de até R$ 500 milhões aos cofres públicos. No entanto, a proposta foi rejeitada pelos deputados distritais, em junho.
A princípio, a posição do governador Ibaneis foi de não reenviar a matéria. Porém, o chefe do Executivo adiantou ao Correio que o texto será reapresentado no ano que vem. “Tenho um conhecimento jurídico que me diz que você não pode encaminhar dentro do mesmo ano legislativo o (mesmo) projeto de lei, porque ele seria inconstitucional e teria questionamento do Ministério Público. Aí, cairia e ficaria todo mundo inadimplente novamente. É uma situação que não quero ver. Vou esperar e encaminhar no próximo ano”, reforçou.
“Se aprovado pela Câmara Legislativa, certamente vai ajudar muito a cidade nessa recuperação de que precisamos, mas vou aguardar, para não colocar em risco a segurança jurídica das empresas que entrarem no Refis. Vou abrir um diálogo com os deputados, ver o que eles acham do projeto”, acrescentou Ibaneis.
César Bergo, presidente do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF), considera que a iniciativa é fundamental diante do contexto atual. “Particularmente, não gosto muito de Refis, porque acaba privilegiando o mau pagador. Mas, se há um momento adequado para fazer isso, é agora. Acho que a Câmara deveria aprovar o projeto, porque isso daria um fôlego bom para o governo. Com a melhora na arrecadação, consequentemente, o governo investe mais, e isso gera empregos”, defende.
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Três perguntas para: Espedito Souza, subsecretário da Receita do DF
Como a secretaria pode reverter o impacto sofrido pelo ICMS, principal fonte de receita do DF?
Não tem como reverter a não ocorrência do fato gerador (do imposto). O que temos observado é que, a partir de julho, a arrecadação, especialmente dos impostos de consumo, começou a reagir. Tínhamos feito uma previsão, com base na Lei Orçamentária Anual (LOA), mas não havia no horizonte possibilidade do que tivemos, pandemia etc. Tivemos de fazer uma revisão de previsão da arrecadação, e ela é de 15% a 20% menor do que a previsão da LOA. E fazemos acompanhamento diário da arrecadação. Em julho, ela começou a reagir, ainda não chegando à previsão da LOA, mas ficando um pouco acima da previsão revista. Em agosto, aconteceu o mesmo fenômeno. Tivemos arrecadação um pouco maior do que a previsão revista, ainda não chegando à previsão da LOA, mas dando sinais de que a economia começa a se recuperar.
O que está previsto de mudança no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para adaptar receitas e despesas?
A peça orçamentária é um encontro da previsão de receita com a declaração da despesa. A despesa é estipulada. Cada órgão do governo manda sua previsão de despesa, e ela é consolidada em uma peça. (Quanto) à receita, mandamos nossa previsão de arrecadação para o pessoal que trabalha com orçamento montar a (segunda) peça orçamentária. No início do processo, essas duas contas não se encontram. Cabe às autoridades do orçamento trabalhar onde podem cortar, diminuir ou alocar melhor determinados recursos. Nossa previsão de receita é sempre baseada na expectativa do crescimento do PIB e da inflação prevista para o período seguinte. Estamos trabalhando com cenário ruim em relação ao crescimento do PIB. O que os organismos econômicos trabalham hoje é com queda dele para o ano que vem. Nossa arrecadação tributária responde por uma parcela importante do que o governo tem para gastar, mas outra parcela muito importante vem do Fundo Constitucional do DF. Ele tem um critério de reajuste, que é o aumento da receita líquida da União, e ela caiu. Vamos receber um volume de FCDF menor do que em 2020.
O que a secretaria pode fazer para tentar mitigar as consequências vistas neste ano?
O governo tem de trabalhar com a maior eficiência possível na gestão da máquina. O secretário (de Economia) André Clemente faz isso muito bem. Quando o recurso é pouco, o governo tem pouca margem de manobra e tem de ser preciso nas decisões que dizem respeito a gastos. O secretário tem priorizado sempre pagamento dos fornecedores, da folha (de pessoal). Os fornecedores e prestadores de serviço têm recebido em dia, e a folha tem sido paga em dia. Combatemos a queda na arrecadação com aumento de eficiência do gasto. Esse é o segredo.
DF registra 2,7 mil mortes por covid-19
O Distrito Federal registrou, ontem, mais 19 mortes por covid-19, o que eleva o total de vítimas da doença na capital a 2,7 mil. Os óbitos comunicados ocorreram entre 8 de julho e 4 de setembro. Foram 12 mulheres e sete homens; do total, quatro moravam em Goiás e 17 tinham mais de 60 anos e outras comorbidades que agravaram o quadro clínico. Já são 168.605 casos de covid-19 na capital. Destes, 12.288 são casos ativos (7,3%) e 153.677 pessoas estão recuperadas (91,1%). Ceilândia é a região com maior número de casos (20,7 mil), seguida por Taguatinga (13.615) e Plano Piloto (13.403). A maior letalidade da doença também é em Ceilândia, de 2,4%.