O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF) começa, em 1º de outubro, a fiscalizar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) 2020. Carros cuja placa termina em 1 e 2, devem estar com cobranças quitadas no início do próximo mês. Veículos com placas 3, 4 e 5, passarão a ser inspecionados em novembro; a partir de dezembro, carros com placas de final 6, 7 e 8 entrarão na mira do Detran. Por fim, em janeiro de 2021, passam a ser fiscalizados carros com final 9 e 0.
Devido à suspensão de serviços do Detran e greve dos Correios, o órgão não exigirá a apresentação do documento físico, uma vez que vários condutores com situação regular ainda não têm o documento em mãos. Desta forma, basta a apresentação da CRLV de 2019. É necessário, contudo, estar em dia com os impostos referentes à 2020, uma vez que agentes de fiscalização poderão monitorar a situação digitalmente. Outra opção é apresentar a CRLV-e de 2020, disponível nas plataformas digitais do órgão.
Os detalhamentos foram feitos pelo diretor-geral do Detran, Zélio Maia da Rocha, ao CB.Poder, parceria do Correio Braziliense com a TV Brasília. No programa, ele informou, também, que a CNH Social deve ser implementada ainda este ano e prevê a disponibilização de cerca de 2.000 habilitações sem custos, por ano. Atualmente, o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação custa em torno de R$ 2 mil. O decreto está atualmente em análise pelo Executivo e, de acordo com o diretor-geral, a previsão é de que, em 60 dias, a lei esteja regulamentada e com regras para obtenção da gratuidade estipuladas.
Um problema que o Detran enfrentava até muito recentemente eram as fraudes no sistema digital. Em julho, a Polícia Civil detectou cancelamentos de multas e outros débitos no valor de R$ 1,3 milhão entre maio de 2019 e janeiro deste ano. Como está essa situação?
Quando assumi o Detran, já existia um processo, inclusive de natureza criminal, de baixas irregulares de multas ocorridas entre setembro do ano passado e fevereiro deste ano. E isso gerou buscas, apreensões e prisões. O nosso primeiro grande desafio foi estabilizar o sistema e trazer segurança para a nossa tecnologia, o que conseguimos fazer. Não houve, a partir de março, nenhuma fraude mais. Porém, o nosso sistema de tecnologia e segurança conseguiu detectar duas mil tentativas de fraudes no nosso sistema. Todas elas, sem exceção, devidamente abortadas. Nós temos à frente diversas estruturações, mas, no que diz respeito à segurança, instalamos tecnologia suficiente para dar total e plena garantia ao cidadão de que essas fraudes não mais ocorrerão.
Uma reclamação constante de usuário de serviços do Detran é de que a atuação de despachantes é mais célere do que tentar resolver a situação sozinho, diretamente no balcão. Há alguma investigação sobre um possível favorecimento?
Naquela operação que foi feita há uns dois meses, houve a prisão de um servidor cedido e de quatro despachantes. Esta operação deve dar, ainda, outros resultados. Mas o que posso falar é que nós estamos montando um sistema de agendamento unificado. O que acontecia antes, no Detran, é que em cada posto de atendimento tinha um sistema de agendamento próprio, o que dava àquele gerente do local uma certa liberdade de fazer encaixes. Essa liberdade vai desaparecer. Inclusive, hoje (terça-feira) é o primeiro dia em que nós teremos esse agendamento centralizado. Nós vamos ter o controle completo de todo agendamento. Nós sabemos que, dentro da cultura do encaixe, há sempre aquela tentativa de burlar um sistema para que deixe portas abertas para promover irregularidades.
Um outro problema histórico é a questão de contratos. Como está a análise desses projetos? Há mudança em relação a isso?
Quando fui convidado pelo governador Ibaneis Rocha para assumir o Detran, ele falou que a missão do Detran era acabar com toda e qualquer irregularidade e renovar o órgão. As reclamações dos usuários eram absolutamente justificáveis, porque o serviço não era prestado a contento. Nós temos um projeto de informatização, de trazer tecnologias para que você diminua sensivelmente, por exemplo, o tempo de espera nas filas. O nosso projeto, inicialmente, era exatamente de acabar com as filas e isso está acontecendo. Para termos noção, serviços muito demandados no balcão do Detran, não são mais, usuários não precisam ir ao balcão do Detran para resolvê-los. Por exemplo, segunda via de um boleto para o pagamento de uma multa. Hoje, no smartphone, você emite em alguns segundos. Coisa que, em pleno século 21, uma empresa bem estruturada consegue fazer, por que não o Detran fazer isso? A tecnologia é a base para isso.
A prestação de serviços que podem ser feitos de maneira digital vai aumentar?
Sim. Nós temos disponibilizados, hoje, 20 serviços no nosso aplicativo e portal. Até 28 devem ser disponibilizados ainda este ano. Seis deles são serviços apenas de consulta, qualquer cidadão entra, não precisa fazer nenhum cadastro mais complexo. Quatorze deles demandam segurança. Para esses, você precisa fazer um cadastro muito mais seguro, o que chamamos de prova de vida. Você comparece ao balcão do Detran, faz a checagem, mostra o documento; em dois minutos você faz isso. Essa checagem vai dar a você a liberdade de fazer 14 outros serviços como, por exemplo, (transferir) multas indevidas que estão no seu nome para outro condutor. Antes, você tinha de preencher o formulário, colocar nos Correios, que podem estar em greve, e remeter para o Detran que ia começar um processo administrativo para gerar a transferência da multa. Hoje, você faz isso em alguns segundos pelo aplicativo ou pelo portal.
Isso, além de levar mais tempo, gera custos, certo?
Exatamente. Só emissão de segunda via de boleto ocupava algo em torno de 25% das demandas de balcão. A unidade de Taguatinga atendia algo em torno de 1.200 usuários por dia. Hoje, atende 200. Aí você me pergunta: e os mil, estão onde? Estão no aplicativo ou no portal.
Até por este histórico de tentativas de fraude, é preciso cuidar da segurança nesse processo...
Por isso a prova de vida. A prova de vida, hoje, por causa das limitações da estrutura tecnológica, tem de ser feita no balcão. Mas, em breve, esperamos que, com novos contratos e tecnologias, essa prova de vida possa ser feita no próprio celular, com a possibilidade de leitura facial, em que você faz a comprovação virtualmente.
A meta da década era reduzir o número de mortes no trânsito pela metade. A gente vai
conseguir chegar nesse número? Como nós estamos?
Nós sabemos que acidente de trânsito é um mal que aflige toda a sociedade. Falta um ano para completar esses 10 anos com a obrigação moral, e de respeito à vida do ser humano, de alcançar essa redução de 50%. Ainda não foi alcançada, mas houve uma sensível redução de mortes no trânsito. No último mês de julho, nós não constatamos nenhuma vítima fatal nas vias urbanas do Distrito Federal. Nós temos a expectativa de alcançarmos a redução de 50%, até porque essa meta está quase sendo alcançada, falta algo em torno de 10%. Se não alcançarmos exatamente 50%, estaremos bem próximo a isso.
Quais foram os impactos da pandemia nos serviços do Detran? Como foi esse processo de adaptação, pensando na segurança dos servidores?
Nós passamos 72 dias com as atividades suspensas e gerou um acúmulo de 9 mil vistorias represadas. Retomamos, em 1º de julho, as nossas atividades referentes à vistoria. E esse retorno não foi em capacidade plena, em razão da pandemia e o distanciamento que é preciso preservar. Antes, nós fazíamos uma vistoria a cada 30 minutos, hoje nós estamos fazendo a cada 15 minutos. Ou seja, nós reduzimos pela metade. Nós fizemos um planejamento e, a partir de amanhã (quarta-feira), nós queremos iniciar a retomada da capacidade plena para, com isso, começar a baixar essa demanda reprimida. Outro serviço que ainda tem uma demanda reprimida é a biometria, que serve principalmente para o processo de habilitação. Em alguns postos, reduzimos a 30% da capacidade. Isso gerou uma demanda reprimida de 5 a 6 mil biometrias que precisam ser colhidas. Essa questão da biometria está resolvida porque, como se trata de uma empresa privada que faz esse serviço terceirizado para o Detran, a partir da próxima segunda-feira eles vão voltar com a capacidade plena e a expectativa é de zerar a demanda reprimida em 15 a 20 dias.
Outra função do Detran é a educação. É importante conscientizar o motorista e todos que fazem parte do trânsito sobre as responsabilidades e cuidados que precisam ser tomados.
Eu penso no Detran estruturado no tripé da humanização, educação e inovação. Eu acho que esses três elementos são essenciais para você pensar em administrar as vidas que circulam em diversos modais em uma cidade. Grandes centros urbanos têm que buscar transformar o espaço público em um espaço de convivência harmoniosa entre todos os modais: veículos, motos, bicicletas e pedestres. Quando você consegue reunir isso tudo, respeitando um ao outro, você obviamente humaniza o trânsito e isso gera uma redução sensível de acidentes. Nós partimos do pressuposto que só com a educação você alcança o resultado de redução de acidentes e, consequente, redução de consequências danosas, não só econômicas como sociais e familiares. Nós temos dois problemas no trânsito, que é o uso de celular e bebida na direção. Hoje em dia, os especialistas não conseguem estabelecer qual é o mais grave, porque os dois alteram a atenção. Apesar de trabalharmos com campanhas educativas para não beber, faz parte da educação, a punição. Nós não podemos relativizar a fiscalização da alcoolemia, porque isso é uma verdadeira chaga para o cidadão que pode ter sua vida atingida por alguém alcoolizado. Assim, também, é uma campanha mais complexa mas, nem menos importante, o uso do celular ao volante.
Muita gente ainda tem dúvida sobre como são usados os recursos obtidos pelo Detran por meio das multas.
O dinheiro arrecadado com as multas é um valor elevado. Atualmente, se fala em algo em torno de R$ 120 milhões por ano. Um percentual vai para o cofre central do Distrito Federal, outro percentual é para pagamento das empresas de radares eletrônicos. O que sobra tem destinação exclusiva para educação. Inclusive, a partir do final deste mês e início do mês de outubro, entraremos com a campanha educativa. O dinheiro que sobra das multas devem ser investidos exclusivamente em educação.
Como está a estrutura física dos postos de atendimento do Detran?
Eu visitei todos os postos de atendimento. Algumas estruturas estão precisando de um novo espaço como, por exemplo, em Brazlândia. Já providenciamos um terreno e estamos assinando um contrato com a Terracap para doação desse terreno para começarmos uma obra. Outras unidades como Taguatinga, Paranoá e a nossa sede são estruturas que precisam ser melhoradas. A gente tem a intenção de começar em 2021. Por questões orçamentárias, nós precisamos fazer a previsão de obras este ano para execução no ano que vem. Isso é projeto para 2021.
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