Legislação

Seminário celebra 30 anos do Código de Defesa do Consumidor

A legislação dispõe sobre as relações de consumo e, segundo especialista, ainda precisa de atualizações

Samara Schwingel
postado em 11/09/2020 14:26
 (crédito: Caio Gomez/CB/D.A Press)
(crédito: Caio Gomez/CB/D.A Press)

Em comemoração aos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor, o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon), órgão vinculado à Secretaria de Justiça do DF, realizará, nesta sexta-feira, um seminário onl-ine. O evento será transmitido no Youtube no canal Escola do Procon DF, a partir das 14h, e é aberto ao público.

Um total de 12 convidados abordará temas relativos aos desafios e às perspectivas em relação ao Código de Defesa do Consumidor como O Direito do Consumidor em serviços essenciais, Intervenção judicial em contratos de consumo, A covid-19 e o direito à informação e ao tratamento precoce, O papel da OAB na proteção e defesa do consumidor e O papel fundamental dos Procons na defesa do consumidor.

Também serão abordados os seguintes assuntos: O direito do consumidor à saúde; Revisão dos 30 anos e os novos desafios; A defesa do consumidor e a adoção de melhores práticas internacionais e Atualização do Código de Defesa do Consumidor.

O Código de Defesa do Consumidor, regido pela Lei 8.078, foi criado em 1990 e dispõe sobre as relações de consumo e, nas três décadas de existência, passou por diversas mudanças. 

De acordo com o advogado de direito civil Leandro Nava, a norma precisa acompanhar as evoluções da própria sociedade. "O intuito é buscar um conforto maior aos consumidores que não tenham seus direitos preservados", diz. Ele explica que o consumidor é a parte mais frágil da relação de consumo. "Grande parte da população consome algum tipo de produto ou serviço, seja uma ida a padaria ou a compra de carro. Por isso, é importante preservar os direitos dispostos no código."

Leandro ainda considera que a norma precisa de uma nova atualização. "Durante a pandemia, as pessoas passaram a utilizar mais a internet e consumir por meio dela, por isso seria interessante que o código acompanhasse essa mudança", afirma. 

Ele explica que a Lei Geral de Proteção de Dados é um avanço neste sentido. "Há muito a ser discutido e implementado, mas quanto mais conseguirmos garantir que a relação de consumo seja segura, melhor", conclui. 

 


 

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