EDUCAÇÃO

Estudantes de medicina do DF entram na Justiça para antecipar formatura

Medida Provisória de 1º de abril autoriza a colação adiantada para alunos de medicina que cumpriram 75% da carga horária do estágio obrigatório

Correio Braziliense
postado em 11/09/2020 22:57 / atualizado em 13/09/2020 12:29
 (crédito: Ana Rayssa/Esp. CB/D.A Press)
(crédito: Ana Rayssa/Esp. CB/D.A Press)

Um grupo de 28 estudantes do curso de medicina da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs) entrou com ação na Justiça para conseguir o adiantamento da formatura. Uma Medida Provisória de 1º de abril autorizou a abreviação dos cursos de medicina, enfermagem e fisioterapia, desde que o formando tenha cumprido a carga horária de 75% do estágio obrigatório.

Porém, os alunos relatam que a Fepecs não concedeu a formatura antecipada, mesmo com eles tendo cumprindo todos os requisitos. De acordo com a ação, a diretora da faculdade negou o pedido alegando que havia aprovado um novo calendário acadêmico, e, por isso, não haveria a antecipação da colação. Ainda segundo o documento, a faculdade criou entraves.

Diante da situação, a juíza Sandra Cristina Lira, da 6ª Vara Fazenda Pública do Distrito Federal, determinou que a instituição preste explicações, especialmente, sobre o Estágio Curricular Obrigatório cumprido a partir de 8 de março pelos autores da ação. A Fepecs terá dez dias para dar retorno.

“Se verifique a liquidez e certeza do direito alegado pelos impetrantes, ante o fato de que, à primeira vista, não vinga a assertiva de ilegalidade no ato praticado pela autoridade impetrada. Portanto, resguardo-me para apreciar o requerimento emergencial após a manifestação da autoridade”, informou a magistrada na decisão.

Em nota oficial, a instituição informou que ainda não foi notificada desta decisão.

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