Além de denunciar 15 pessoas envolvidas na Operação Falso Negativo, nesta sexta-feira (11/9), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) solicitou a perda do cargo público dos denunciados no suposto envolvimento em organização criminosa montada para fraudar contratos superfaturados para compra, por meio de dispensa de licitação, de testes rápidos para covid-19.
O requerimento pede ainda que os denunciados, entre eles o secretário de saúde afastado, Francisco Araújo Filho, fiquem impedidos de assumir qualquer cargo ou função administrativa em órgãos públicos por um prazo de oito anos.
Autores da denúncia, a Procuradoria-Geral de Justiça do DF e os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) pediram também a devolução do montante de R$ 46.050.000,00 aos cofres públicos a título de reparação aos prejuízos provocados pelas fraudes apontadas. Os alvos têm um prazo de 15 dias para se manifestar sobre a denúncia.
Operação
As medidas decorrem de mais uma fase da Operação Falso Negativo que apura prejuízo milionário ao erário, causado em razão de superfaturamento dos produtos adquiridos pela Secretaria de Saúde. A operação levou à prisão a cúpula da Secretaria de Saúde, entre os quais o secretário afastado, Francisco Araújo Filho, que está preso preventivamente desde 25 de agosto.
Além da condenação pelos crimes de organização criminosa, os suspeitos de envolvimento na operação podem ser julgados por inobservância formalidades da dispensa de licitação (art. 90), fraude à licitação (art. 89), fraude na entrega de uma mercadoria por outra - marca diversa (art. 96) e peculato – desvio de dinheiro público (art. 312).
Entre os alvos da denúncia, estão integrantes da cúpula da Secretaria de Saúde e representantes das empresas Biomega e Luna Park Brinquedos.
Veja quem foi denunciado:
- FRANCISCO ARAÚJO FILHO – Secretário afastado de Saúde do DF: por organização criminosa, fraude à licitação e peculato.
- JORGE ANTÔNIO CHAMON FILHO – Diretor do Laboratório Central (Lacen) do DF: por organização criminosa, fraude à licitação e peculato.
- IOHAN ANDRADE STRUCK – subsecretário afastado de Administração geral do DF: por organização criminosa, fraude à licitação e peculato.
- EDUARDO SEARA MACHADO POJO DO REGO – secretário-adjunto afastado de Gestão em Saúde: por organização criminosa, fraude à licitação e peculato.
- RICARDO TAVARES MENDES – ex-secretário adjunto de Assistência à Saúde do DF: por organização criminosa, fraude à licitação e peculato.
- EDUARDO HAGE CARMO – Subsecretário afastado de Vigilância à Saúde do DF: por organização criminosa, fraude a licitação e peculato.
- RAMON SANTANA LOPES AZEVEDO – assessor especial da Secretaria de Saúde do DF: por organização criminosa, fraude à licitação e peculato.
- EMMANUEL DE OLIVEIRA CARNEIRO – Diretor afastado de Aquisições Especiais da Secretaria de Saúde do DF : por organização criminosa, fraude à licitação e peculato.
- ERIKA MESQUITA TEIXEIRA – Gerente afastada de Aquisições Especiais da Secretaria de Saúde do DF: por organização criminosa, fraude à licitação e peculato.
- GLEN EDWIN RAYWOOD TAVES: por fraude à licitação e peculato.
- DURAID BAZZI: por fraude à licitação e peculato.
- EDUARDO ANTÔNIO PIRES CARDOSO: por fraude à licitação e peculato.
- MAURO ALVES PEREIRA: por fraude à licitação e peculato.
- ROBERTA CHELES DE ANDRADE VEIGA: por fraude à licitação e peculato.
- NICOLE KARSOKAS: por fraude à licitação e peculato.
Defesa
O Correio procurou a defesa dos envolvidos na denúncia do MPDFT. Em nota, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, advogados de Ricardo Mendes, afirmaram que estão convictos de que o Judiciário "não cairá nesse absurdo equívoco". “A denúncia cita Ricardo Mendes pouquíssimas vezes, a partir de fatos que não configuram qualquer crime, e até mesmo cometendo o erro grosseiro de confundi-lo com outra pessoa de mesmo nome. Claramente o Ministério Público errou ao mencionar um médico com longa carreira dedicada ao serviço público como suposto partícipe de irregularidades. A defesa tem a convicção de que o Judiciário não cairá nesse absurdo equívoco”, se pronunciaram em nota.
Celivaldo Eloi, que representa Ramon Santana Lopes no processo, disse, ao Correio, que ainda não leu a denúncia na íntegra e que o procedimento é esse para começar a instrução do processo em si. "Estamos confiantes que teremos substâncias para provar que ele não obteve vantagem ilícita. Estamos confiantes na Justiça".
O advogado Antônio Lázaro de Neto afirmou que é, neste momento do processo, que Eduardo Pojo será ouvido pela Justiça. "Ficará claro que seu trabalho como Subsecretário foi ético e técnico, ao cobrar que os prazos e as regras das contratações durante a pandemia fossem cumpridas".
Em nome do ex-subsecretário de Vigilância à Saúde Defesa, Eduardo Hage, o advogado Marcelo de Moura Souza pontou que Hage não praticou qualquer ato ilícito. "Nenhum. Essa é a questão central. Defenderemos a lisura e correção de toda a sua atuação à frente da Subsecretaria de Vigilância à Saúde".
Os advogados da Carnelós e Garcia Advogados que atuam na defesa da Biomega encaminharam uma nota. Nela, afirmam que a denúncia contra diretores e funcionários da empresa foi precipitada, "assim como também foi a deflagração de medidas de buscas e decretação de sequestro. Os representantes da companhia não foram sequer ouvidos para explicar as distorções identificadas nas investigações".
Leia na íntegra:
A denúncia contra diretores e funcionários da empresa é ato açodado, assim como também foi a deflagração de medidas de buscas e decretação de sequestro. Os representantes da companhia não foram sequer ouvidos para explicar as distorções identificadas nas investigações.
A empresa participou de um processo licitatório com outras concorrentes e venceu pelo menor preço.
A companhia informa que é um laboratório de análises clínicas, e não uma distribuidora de testes. Também não vendeu kits para testagem, mas sim a prestação de serviços para análise e determinação de laudos de exames laboratoriais referentes à covid-19.
Quanto aos insumos usados na prestação do serviço, esclarece que todos os testes utilizados nos serviços contratados pelo Governo do Distrito Federal têm aprovação da Anvisa.
O espaço permanece aberto para que todas as partes envolvidas se manifestem.
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