As Regiões Administrativas do Distrito Federal (DF) receberão 60 Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) para o recebimento de eletrônicos. A ação é do Programa Reciclo Tech, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti-DF), e da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), que vai integrar o comitê. A previsão é que, com a iniciativa, o DF ganhe, em breve, o título de primeira capital do Brasil a atingir a meta estipulada no Acordo Setorial de Eletroeletrônicos, que é de um PEV para cada grupo de 25 mil habitantes. A instalação dos equipamentos começa em outubro.
De acordo com o coordenador de Implementação da Política de Resíduos Sólidos da Sema, Glauco Amorim, o DF já tem 60 PEVs instalados e, com os novos, a meta no primeiro ano de implementação do Acordo Setorial será superada. “Com o tempo, podemos avaliar a necessidade de aumentar esse quantitativo se identificarmos que é necessário um número maior de PEVs para atender a população”, explica.
A Sema também vai integrar o Grupo de Trabalho (GT) que apoiará na identificação dos locais onde os PEVS devem ser instalados. “Uma sugestão é de que sejam colocados nas sedes das Administrações Regionais, os órgãos públicos com grande circulação de pessoas também é uma boa estratégia, por exemplo o Palácio do Buriti”, diz.
Programa Reciclo Tech
A execução do Programa Reciclo Tech é de responsabilidade da Programando o Futuro, organização da sociedade civil localizada no Gama, selecionada por meio de Chamamento Público junto à Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação – SECTI. Entre os objetivos do programa, destacam-se a transformação do lixo eletrônico em equipamentos recondicionados e em novos materiais ecológicos oriundos de outros ciclos produtivos.
Outra ação é a capacitação de jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social, por meio de oficinas, cursos e atividades relacionadas ao recondicionamento e operação de computadores. Além disso, há também tratamento do descarte dos resíduos eletroeletrônicos do governo local. De acordo com Glauco Amorim, coordenador de Implementação da Política de Resíduos Sólidos da Sema, o tratamento significa a destinação dos bens inservíveis eletroeletrônicos para as estações de metarreciclagem, “o que reduziria os custos do GDF com o armazenamento desse material”, destaca.
Ele adianta que, em breve, alguns dos PEVs poderão ser equipados com totens eletrônicos para identificação do doador e receber informações sobre, por exemplo, se ele quer que o HD de um computador seja destruído. “Todo o processo será rastreado e publicado em relatórios. Assim, quem doar pode ficar tranquilo quanto ao não uso dos seus dados”.
O lixo eletrônico é composto por cerca de 17 tipos de resíduos como ferro, plástico, cobre, alumínio e placas de circuito impresso.
Acordo Setorial
O Acordo Setorial da cadeia de eletroeletrônicos no DF foi assinado em julho, com a estruturação da cadeia em nível Federal em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), com a entidade gestora Green Elétron e a adesão dos fabricantes e comerciantes para a criação de mecanismos financeiros para viabilizar a sustentabilidade da cadeia.
Houve, ainda, estruturação de base de dados, normatização junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e articulação do MMA junto aos órgãos competentes para adoção de medidas que possibilitem a instalação dos PEVs nos Estados.
O Acordo Setorial está previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) para garantir a logística reversa, um dos instrumentos para aplicação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. A PNRS define a logística reversa como um instrumento de desenvolvimento econômico e social ao viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
“A Sema tem o papel de articular, discutir, elaborar, assinar e monitorar o cumprimento dos Termos de Compromisso com representantes setoriais das cadeias de logística reversa. E ainda estimular a participação das organizações de catadores no processo”, afirma Glauco Amorim.
*Com informações da Secretaria do Meio Ambiente
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