O projeto de parcelamento do solo na expansão de Santa Maria foi divulgado, nesta segunda-feira (14/9), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Com o decreto, 2.580 lotes distribuídos em 784.695,02m² serão regularizados. A partir de hoje, começa a contar o prazo de 180 dias para que os terrenos sejam lavrados em cartório.
A expansão de Santa Maria existe desde os ano 1990. A área a receber escritura compreende as quadras 416, 417, 418, 516, 517 e 518 da região administrativa. O local, implantado pelo governo, não havia sido levado à registro cartorial, no entanto, já conta com a infraestrutura de água, esgoto, drenagem, pavimentação e energia.
O projeto urbanístico, desenvolvido pela equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), possui aprovação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan).
No entanto, o projeto de parcelamento do solo não abrange a regularização das edificações já erguidas. Nesses casos, será necessário primeiro regularizar o lote e depois entrar com processo na Central de Aprovação de Projetos, de acordo com o que determina o Código de Obras e Edificações (COE).
* Com informações da Seduh
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