Câmara legislativa

Inscritos no auxílio emergencial terão gratuidade em restaurante comunitário

Projeto de Lei é de autoria do deputado Delegado Fernando Fernandes. A medida vai beneficiar famílias que estão no programa federal e no distrital

Correio Braziliense
postado em 18/09/2020 01:51 / atualizado em 18/09/2020 07:36
Segundo o Projeto de Lei, quem recebe o auxílio emergencial terá gratuidade nas refeições dos restaurantes comunitários do DF -  (crédito: Paula Rafiza/Esp. CB/D.A Press - 27/1/14)
Segundo o Projeto de Lei, quem recebe o auxílio emergencial terá gratuidade nas refeições dos restaurantes comunitários do DF - (crédito: Paula Rafiza/Esp. CB/D.A Press - 27/1/14)

Beneficiários do auxílio emergencial terão gratuidade em restaurantes comunitários do Distrito Federal. Nesta quinta-feira (17/9), deputados da Câmara Legislativa derrubaram o veto total do governador Ibaneis Rocha (MDB) ao Projeto de Lei que pretende garantir as refeições às famílias de baixa renda nesse momento da pandemia.

De acordo com o texto, o direito à gratuidade poderá ser comprovado por meio do Cadastro Único (CadUnico) ou de autodeclaração, conforme a Lei Federal nº 13.982/20. A medida vai atender famílias que estão inscritas tanto no programa federal quanto no distrital.

A derrubada do veto contou com o apoio dos 17 parlamentares presentes na sessão remota. O deputado Delegado Fernando Fernandes (Pros), autor da proposta, comemorou. "Agradeço a sensibilidade de todos. Nesse período de pandemia, muitos enfrentam dificuldades até para se alimentar", destacou o parlamentar.

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