Um dos principais capítulos do extenso imbróglio em busca de reajuste para as forças de segurança do Distrito Federal teve conclusão ontem. O Senado aprovou medida provisória que confirmou a concessão de 8% de recomposição para policiais civis, militares e bombeiros da capital federal. Com isso, o acréscimo nos contracheques foi reafirmado e agora tem força de lei.
Depois de diversas etapas e de reviravoltas, a medida provisória foi aprovada no prazo final de vigência. O texto seria descartado caso não tivesse o aval dos senadores, ontem, e servidores passariam a receber novamente os valores anteriores à edição da MP pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). O mandatário assinou a alteração em maio (veja Linha do tempo). Os valores foram retroativos também a janeiro deste ano.
Diferentemente da Câmara dos Deputados, no Senado, a medida provisória foi aprovada sem questionamentos. A votação ocorreu de maneira simbólica e apenas o senador Jorginho Melo (PL-SC) registrou voto contrário. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) relatou a matéria, que teve unanimidade entre a bancada distrital nas duas casas. Para que a proposta tivesse aval, foi preciso abrir mão de emendas, como a que estabelecia um fundo de saúde para a Polícia Civil. O movimento foi feito pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), relator na Câmara dos Deputados, e seguido por Izalci no Senado. “Evidentemente, havia várias emendas que não tinham ônus e poderiam ser destacadas, mas o ministro (Jorge Oliveira, chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República) assumiu o compromisso de mandar essas emendas em separado”, assegurou o senador.
O aumento final, que está valendo desde a assinatura da MP, é de aproximadamente 8% para todas as categorias. Como há diferenças nos cálculos de remuneração entre as forças, adaptações foram necessárias para que o percentual real, nos contracheques, fosse aproximadamente o mesmo. Assim, para a Polícia Civil o reajuste é linear e de 8%, enquanto para os militares o acréscimo, de 25%, é sobre a vantagem pecuniária especial (VPEs).
No texto da MP, a equipe econômica federal estima o impacto em R$ 504,97 milhões. O aumento precisou de aval do Congresso e da Presidência porque, diferentemente de outras unidades da Federação, os servidores da segurança no Distrito Federal são pagos com recursos do Fundo Constitucional, transferidos ao GDF pela União.
Ao Correio, o governador Ibaneis Rocha (MDB) destacou que o reajuste levou muito tempo para sair do papel e demonstra a importância de valorizar as forças de segurança locais. “Foram muitos anos aguardando essa valorização. Vários governos prometeram e agora, com a união de todos, a partir do presidente Bolsonaro e com apoio do Congresso, conseguimos realizar”, ressaltou.
O secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, também comemorou a aprovação. “Atende demanda antiga e merecida de recomposição salarial das forças de segurança do DF, que tanto vêm se sacrificando, mesmo no cenário de pandemia, para manter o DF mais seguro. Tivemos ano passado a menor taxa de homicídios dos últimos 35 anos e em 2020 nossos índices são ainda melhores. Agradeço o empenho dos deputados e dos senadores, que entenderam em sua maioria a importância desse pleito para a segurança pública do DF. Essa é uma vitória das corporações e da sociedade do DF. Agradeço ainda ao governador Ibaneis Rocha por nos dar todo o suporte para que isso acontecesse”, frisou.
Entidades comemoram
Para as categorias, a aprovação da medida provisória pelo Senado representou um alívio. “Estávamos apreensivos porque vimos muitas MPs caducando. Estamos perto do momento de eleição municipal que mobiliza muitos parlamentares, então ficamos bastante preocupados, mas felizmente conseguimos uma boa finalização”, explicou o presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar do DF (Asof-PMDF), Jorge Eduardo Naime. “Essa aprovação é também o cumprimento de um acordo feito quando houve mudanças na Previdência. Nós aceitamos sair em prejuízo naquele momento porque havia esse compromisso”, completou.
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), Alex Galvão, ressaltou que a perda salarial da corporação com a inflação ultrapassa os 60%. “São mais de 10 anos assim. Essa defasagem pesa muito. Agora, tivemos uma primeira vitória e conseguimos uma tranquilidade momentânea. No ano que vem, a ideia é discutir a paridade de salários com a Polícia Federal para que isso se efetive em 2022”, comentou.
Para o presidente do Sindicato dos Delegados do DF, Rafael Sampaio, a aprovação contribuirá para que o trabalho das categorias possa ser mais valorizado. “Fez-se justiça. Estávamos confiantes de que o Senado aprovaria a MP, fazendo justiça a nossos servidores e dando tranquilidade para o bom andamento dos trabalho da instituição”, afirmou Sampaio.
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Linha do tempo
26 de fevereiro de 2019
GDF encaminhou para o governo federal a proposta de aumento de 37% para a Polícia Civil, com equiparação do salário da corporação com a Polícia Federal.
8 de outubro de 2019
Bolsonaro afirmou que só autorizaria a recomposição caso o reajuste fosse o mesmo para policiais militares e bombeiros.
20 de novembro de 2019
O Executivo local mandou a proposta para militares, de cerca de 31,5%. A resposta do Planalto foi a de que só seria possível conceder 8% para todos.
24 de dezembro de 2019
Ibaneis e Bolsonaro se reuniram e o presidente assinou medida provisória que permitiria o reajuste imediato de 8%.
27 de dezembro de 2019
O presidente foi alertado pela equipe econômica de que a MP poderia ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e recuou.
3 de fevereiro de 2020
Presidência encaminhou o projeto de lei que inclui a previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020.
13 de maio de 2020
Congresso Nacional aprovou projeto que inclui a possibilidade do reajuste no orçamento
26 de maio de 2020
O presidente Jair Bolsonaro assinou a medida provisória que autoriza a recomposição
21 de setembro de 2020
Câmara dos Deputados aprova medida provisória da recomposição
22 de setembro de 2020
Senado dá aval à medida provisória e reajuste é confirmado
Impacto
R$ 504,97 milhões
Total do reajuste para as forças de segurança do DF
R$ 364,29 milhões
Valor previsto para o aumento a policiais militares e bombeiros
R$ 140,68 milhões
Polícia Civil
Agentes
Antes da recomposição:
de R$ 8.698,78 a
R$ 13.751,51
Com o reajuste:
de R$ 9.394,68
a R$ 14.851,63
Delegados
Antes da recomposição:
de R$ 16.830,85
a R$ 22.805,0
Com o reajuste:
de R$ 18.177,32
a R$ 24.629,40