Prorrogado convênio para manter a Casa da Mulher Brasileira do DF

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos prorrogou o contrato com o Governo do Distrito Federal por mais 24 meses. Prazo terminaria em dezembro

Correio Braziliense

postado em 23/09/2020 18:04

Ao todo, estão empenhados R$ 13 milhões para a aplicação na Casa da Mulher Brasileira - (crédito: Gustavo Moreno/CB/D.A Press)

Foi prorrogado por mais 24 meses, a partir de dezembro, o convênio firmado entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos com o Governo do Distrito Federal para a manutenção da Casa da Mulher Brasileira. O prazo encerraria no final deste ano.

Ao todo, estão empenhados R$ 13 milhões para a aplicação no espaço. Deste montante, R$ 4,5 milhões já foram encaminhados à Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal.

A prorrogação proposta pela Secretaria Nacional da Mulher levou em consideração o vencimento do convênio com o GDF e, pela escassez de técnicos neste momento, a pasta decidiu priorizar outras demandas. Dessa forma, o Executivo local terá mais tempo para realizar a troca da sede da Asa Norte para outra região administrativa.

O Governo Federal não se opôs sobre a mudança do endereço e sinalizou positivamente para a transferência do mobiliário e equipamentos. No entanto, é necessário que o GDF atualize o compromisso para a prestação dos serviços da Casa Brasileira do Distrito Federal em um prazo de 180 dias, sob pena de cancelamento do convênio. O termo de adesão original foi formalizado em 2013 e teve sua validade expirada em 30/07/2017.

A assinatura será no formato de Acordo de Cooperação Técnica, no qual estarão consignadas as obrigações de cada parte. O intuito é repactuar a prestação de todos dos serviços especializados previstos para atendimento às mulheres vítimas de violência no novo endereço da Casa da Mulher Brasileira do Distrito Federal.

“Desde o início da nossa gestão, temos trabalhado com muita dedicação para continuidade da execução do convênio e reativação da Casa da Mulher Brasileira, que teve seu funcionamento suspenso em razão da interdição do prédio (Em 2016)”, ressaltou a secretária da Mulher, Ericka Filippelli.

De acordo com ela, para solucionar o problema foi solicitado ao Governo Federal a autorização para mudança do espaço físico e possibilitar a execução dos recursos liberados. “Atendendo às condições impostas pela Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres para continuidade do convênio, adotamos as medidas necessárias, inclusive, com assinatura do Acordo de Cooperação Técnica do Programa Mulher Segura e Protegida a ser firmado entre a Secretaria da Mulher, Governo Federal, TJDFT, MPDFT e DPDF”, esclarece Ericka Filippelli.

Após assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, a Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal afirma que terá condições de finalizar os procedimentos para locação de novo imóvel e prosseguir com a prorrogação do convênio de manutenção. A expectativa é que a nova Casa seja inaugurada no início do próximo ano.