O desembargador da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), João Egmont, determinou que o governo local libere imediatamente os pertences dos moradores em situação de rua do Setor Comercial Sul. Os itens, recolhidos em operação em 19 de setembro, estão em um depósito público. De acordo com a decisão, as pessoas podem buscá-los no local.
A decisão vem dias após o GDF entrar com novo recurso para não devolver pertences aos moradores da região. O embate judicial entre o governo e o Instituto NoSetor, entidade que acompanha a população vulnerável, já dura 14 dias.
Audiência
Além da determinação, o desembargador também designou uma audiência entre as partes envolvidas a fim de buscar conciliação. A princípio, o encontro será feito por videochamada em 2 de outubro.
Fim do abrigo provisório
Moradores em situação de rua organizaram uma manifestação, na terça-feira (22/9), em frente ao Autódromo Internacional de Brasília. O grupo pediu explicações ao GDF em relação ao fechamento do abrigo instalado no local. O alojamento deixará de funcionar na próxima segunda-feira (28/9), e cerca de 200 pessoas devem voltar às ruas da capital.
A estrutura, montada em abril como uma medida de combate à covid-19, oferece dormitórios, banheiros, área para a lavagem de roupas e alimentação, além de atendimento com exames de rotina, aferimento de pressão e temperatura. A princípio, com o fim do alojamento, as pessoas atendidas poderiam ser encaminhadas para outros abrigos do GDF. Porém, os manifestantes alegam que não há vagas para todos.
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