Danos morais

DF: filhas receberão pensão por morte do pai após choque elétrico em presídio

Decisão é do TJDFT que entendeu que houve falha no dever do poder público de zelar pela integridade de quem está sob sua custódia

Correio Braziliense
postado em 29/09/2020 21:24
 (crédito: Vinicius Cardoso Vieira/Esp. CB/D.A Press)
(crédito: Vinicius Cardoso Vieira/Esp. CB/D.A Press)

O Distrito Federal foi condenado pela morte de um detento do Presídio do Distrito Federal I, em fevereiro deste ano, após choque elétrico dentro da cela. A decisão é da 8ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

A sentença estabelece indenização de R$ 100 mil para cada uma das filhas por danos morais, além de pensão mensal no valor de dois terços do salário mínimo, para cada uma delas, até completarem 25 anos.

Na ação, DF argumentou que a culpa foi exclusiva do pai das garotas, uma vez que ele próprio teria instalado uma fiação clandestina na cela, causando a própria morte. As autoras informaram que faltava apenas 16 dias para progressão de regime do pai, que lhe daria direito a saídas temporárias e pedem indenização moral e material por dependerem economicamente dele.

A juíza entendeu que houve falha no dever constitucional do Distrito Federal de zelar pela integridade de pessoas detidas sob sua custódia. Segundo o processo, em maio de 2018, foi constatada a existência da ligação elétrica clandestina, mas nada foi feito. “Neste caso, o prejuízo moral das autoras decorre da perda do ente querido, o que configura um dano passível de reparação”, avaliou a magistrada.

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação