A pouco mais de uma semana do dia 15 — data limite para envio da proposta do orçamento de 2021 à Câmara Legislativa —, o Governo do Distrito Federal (GDF) analisa os resultados econômicos do primeiro semestre. Na comparação com o mesmo período do ano passado, a arrecadação real, que considera a variação inflacionária, quase não teve acréscimo. Diante de uma previsão de receitas mais conservadora para o ano que vem, a Secretaria de Economia trabalha estratégias para potencializar o acesso a linhas de crédito, garantir o funcionamento da máquina pública e simplificar processos tributários.
Enquanto os efeitos da diminuição no consumo de serviços e mercadorias prejudicaram duas das três principais fontes de receita do DF, a arrecadação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e com a Taxa de Limpeza Pública (TLP) apresentou variação positiva. Um fator que teve impacto para segurar as perdas com os impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi a mudança no calendário de pagamento do IPTU. A redução de seis para quatro no número de parcelas antecipou receitas para os cofres públicos até agosto, em vez de novembro. Além disso, o percentual de contribuintes que optaram pelo pagamento em parcela única chegou a 31,3%. No ano passado, foi de 26%.
Subsecretário da Receita da Secretaria de Economia, Espedito Souza afirma que o percentual de pagamentos em dia ficou um pouco abaixo do esperado para os primeiros seis meses do ano. No caso do IPTU, os cálculos indicavam 85% de arrecadação; para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), 90%. No entanto, esses patamares não foram alcançados. “Tivemos de administrar o problema causado pela covid-19. Ainda não temos condição de estimar a expectativa de recebimento até o fim do ano. Precisamos tomar medidas de cobrança, mas o governo não vai adotar nenhuma mais abrupta neste momento, até por causa da situação que passamos”, disse.
Espedito Souza acrescenta que a queda da receita oriunda de impostos relativos ao consumo não pôde ser evitada, por causa da crise sanitária. Entretanto, o subsecretário disse que a Secretaria de Economia intensificou a fiscalização sobre os gastos públicos. “A eficiência na gestão da máquina, a economia de custeio e, em menor escala, o suporte do IPTU e do IRRF (Imposto sobre a Renda Retido na Fonte) nos deram estrutura para passar por esse período mais difícil”, diz.
Turbulência
Professor de direito empresarial do Centro Universitário de Brasília (UniCeub), Romilson Duarte considera que a decisão judicial que permitiu aos entes federativos reter o IRRF de funcionários públicos, e não mais repassá-los à União, beneficiou o DF. Por outro lado, ele observou que as perdas com o ICMS sobre produtos comprados em sites de fora da capital federal e com o ISS das escolas que ficaram fechadas no período afetaram a arrecadação. “Se fizermos uma avaliação por renda per capita, não era para o DF ter caído. Mas o pessoal da iniciativa privada teve problemas. Muita gente perdeu o emprego, e o consumo diminuiu”, explica.
O professor destaca três pontos que considera cruciais para aumentar as receitas: abrir postos de trabalho, oferecer condições para o parcelamento de dívidas tributárias e garantir que as linhas de crédito cheguem a quem precisa. “Temos de criar, urgentemente, formas de fazer com que as empresas voltem a contratar. Geração de emprego faz a economia aquecer. Outro ponto é o financiamento. Há uma demanda muito grande e uma oferta muito reprimida. Além disso, a facilitação do parcelamento permite que as empresas regularizem a situação fiscal, principalmente as micro e pequenas. Precisamos de condições especiais, porque o momento é especial, de turbulência”, afirma.
Refinanciamento
Na avaliação do governador Ibaneis Rocha (MDB), a queda da arrecadação foi equilibrada, dadas as condições geradas pela pandemia. Segundo o emedebista, mesmo com o impacto da crise, o Executivo local terá condições de honrar compromissos, como o pagamento de servidores. “Temos todas as condições de pagar tudo até o fim do ano, pagar salários e fechar o ano com as contas em dia. O secretário (de Economia) André Clemente tem cuidado muito bem disso. Temos tido alguns reforços do Governo Federal e liberação de emendas. Isso está nos permitindo, além da (gestão da) crise, fazer muitas obras no Distrito Federal”, disse em entrevista ao Correio, na quarta-feira, no Palácio do Buriti.
Nesta semana, o Executivo local vai publicar o decreto que regulamenta uma das medidas adotadas para mitigar os efeitos da crise, o Programa Emergencial de Crédito Empresarial do Distrito Federal (Procred). Outra estratégia do GDF para aumentar a receita era o programa de refinanciamento de débitos (Refis), com expectativa de acréscimo de até R$ 500 milhões aos cofres públicos. No entanto, a proposta foi rejeitada pelos deputados distritais, em junho.
A princípio, a posição do governador Ibaneis foi de não reenviar a matéria. Porém, o chefe do Executivo adiantou ao Correio que o texto será reapresentado no ano que vem. “Tenho um conhecimento jurídico que me diz que você não pode encaminhar dentro do mesmo ano legislativo o (mesmo) projeto de lei, porque ele seria inconstitucional e teria questionamento do Ministério Público. Aí, cairia e ficaria todo mundo inadimplente novamente. É uma situação que não quero ver. Vou esperar e encaminhar no próximo ano”, reforçou.
“Se aprovado pela Câmara Legislativa, certamente vai ajudar muito a cidade nessa recuperação de que precisamos, mas vou aguardar, para não colocar em risco a segurança jurídica das empresas que entrarem no Refis. Vou abrir um diálogo com os deputados, ver o que eles acham do projeto”, acrescentou Ibaneis.
César Bergo, presidente do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF), considera que a iniciativa é fundamental diante do contexto atual. “Particularmente, não gosto muito de Refis, porque acaba privilegiando o mau pagador. Mas, se há um momento adequado para fazer isso, é agora. Acho que a Câmara deveria aprovar o projeto, porque isso daria um fôlego bom para o governo. Com a melhora na arrecadação, consequentemente, o governo investe mais, e isso gera empregos”, defende.