O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, aprovou dois projetos urbanísticos de parcelamento do solo que regularizam áreas, até então, irregulares na capital. São elas: Expansão de Santa Maria e Condomínio Belvedere Green, no Jardim Botânico. Os decretos, de 11 de setembro, foram publicados no Diário Oficial do DF desta segunda-feira (14/9).
Em Santa Maria, a área compreende as quadras 416, 417, 418, 516, 517 e 518. No Jardim Botânico, o Condomínio Belvedere Green se localiza no Setor Habitacional Estrada do Sol. As duas publicações têm previsão de exclusão de cobrança da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt).
De acordo com o Diário Oficial, os documentos urbanísticos estão disponíveis na página do Sistema de Documentação Urbanística e Cartográfica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), no endereço