Câmara legislativa

Inscritos no auxílio emergencial terão gratuidade em restaurante comunitário

Projeto de Lei é de autoria do deputado Delegado Fernando Fernandes. A medida vai beneficiar famílias que estão no programa federal e no distrital

Beneficiários do auxílio emergencial terão gratuidade em restaurantes comunitários do Distrito Federal. Nesta quinta-feira (17/9), deputados da Câmara Legislativa derrubaram o veto total do governador Ibaneis Rocha (MDB) ao Projeto de Lei que pretende garantir as refeições às famílias de baixa renda nesse momento da pandemia.

De acordo com o texto, o direito à gratuidade poderá ser comprovado por meio do Cadastro Único (CadUnico) ou de autodeclaração, conforme a Lei Federal nº 13.982/20. A medida vai atender famílias que estão inscritas tanto no programa federal quanto no distrital.

A derrubada do veto contou com o apoio dos 17 parlamentares presentes na sessão remota. O deputado Delegado Fernando Fernandes (Pros), autor da proposta, comemorou. "Agradeço a sensibilidade de todos. Nesse período de pandemia, muitos enfrentam dificuldades até para se alimentar", destacou o parlamentar.