Proteção

Justiça nega pedido de proibição de fiscalização no 26 de Setembro

Decisão considerou que pedido poderia "proteger a ação de invasores sobre unidade de conservação ambiental"

Alan Rios
postado em 02/10/2020 11:15
Ação do DF Legal derruba seis casas no Assentamento 26 de Setembro no último mês de agosto -  (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
Ação do DF Legal derruba seis casas no Assentamento 26 de Setembro no último mês de agosto - (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal negou o pedido da Defensoria Pública para proibir fiscalizações no Assentamento 26 de Setembro. A decisão considera que o pedido “carece de plausibilidade jurídica”, e levanta pontos de discussão sobre direitos coletivos e individuais.

O juiz Carlos Frederico Maroja avaliou que “o interesse coletivo primordial em jogo neste feito não é o de moradia (que é direito fundamental individual), mas o de preservação ambiental”, ressaltando perigos de paralisar uma fiscalização ambiental na área da Floresta Nacional.

Para o magistrado, também deve-se levar em consideração que o pedido da Defensoria Pública de impedir a atuação estatal concederia um “verdadeiro salvo-conduto para ações criminosas de invasões e depredação ambiental, o que causaria danos ecológicos de difícil reversão, além de ocasionar desprestígio à função judiciária, a quem incumbe fazer cumprir a lei”.

A decisão ainda cita que as ações ambientais do governo Federal “são manifestamente inconstitucionais”, e que haveria risco de repetir essas condutas impróprias aqui no DF com uma decisão favorável à proibição de fiscalizações.

Na Ação Civil Pública da Defensoria Pública, o órgão alega que a ação não deveria ocorrer durante a pandemia, pois provoca aglomerações e exposição de pessoas dos grupos de risco, como idosos, gestantes e pessoas com doenças crônicas.

  • Conflito no assentamento 26 de setembro
    Conflito no assentamento 26 de setembro Foto: Ed Alves
  • Conflito no assentamento 26 de setembro
    Conflito no assentamento 26 de setembro Foto: Ed Alves
  • Conflito no assentamento 26 de setembro
    Conflito no assentamento 26 de setembro Foto: Ed Alves
  • Confrontos com bombas marcam 10º dia de ação no 26 de setembro
    Confrontos com bombas marcam 10º dia de ação no 26 de setembro Foto: Ed Alves/CB/D.A Press
  • Manifestantes colocam fogo em ônibus na Via Estrutural. Suspeita é de que o ato seja um protesto contra a derrubada de habitações irregulares no Assentamento 26 de Setembro
    Manifestantes colocam fogo em ônibus na Via Estrutural. Suspeita é de que o ato seja um protesto contra a derrubada de habitações irregulares no Assentamento 26 de Setembro Foto: Crédito: Reprodução/Video.
  • PMDF em ação no 26 de setembro
    PMDF em ação no 26 de setembro Foto: Divulgação PMDF
  • DF Legal derruba construções no assentamento 26 de setembro nesta quarta-feira (19/8)
    DF Legal derruba construções no assentamento 26 de setembro nesta quarta-feira (19/8) Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press
  • Ação do DF Legal derruba seis casas no Assentamento 26 de Setembro nesta quarta-feira (19/8)
    Ação do DF Legal derruba seis casas no Assentamento 26 de Setembro nesta quarta-feira (19/8) Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press
  • Ação do DF Legal derruba seis casas no Assentamento 26 de Setembro nesta quarta-feira (19/8)
    Ação do DF Legal derruba seis casas no Assentamento 26 de Setembro nesta quarta-feira (19/8) Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press
  • Ação do DF Legal derruba seis casas no Assentamento 26 de Setembro nesta quarta-feira (19/8)
    Ação do DF Legal derruba seis casas no Assentamento 26 de Setembro nesta quarta-feira (19/8) Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press
  • Derrubadas no assentamento 26 de setembro
    Derrubadas no assentamento 26 de setembro Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press
  • Derrubadas no assentamento 26 de setembro
    Derrubadas no assentamento 26 de setembro Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press
  • DF Legal faz derrubada no Assentamento 26 de Setembro
    DF Legal faz derrubada no Assentamento 26 de Setembro Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press
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