Para incentivar a adoção de animais de grande porte, como cavalos e vacas apreendidos em operações de fiscalização, a secretaria de Agricultura do Distrito Federal criou o programa "Adote um Animal". A portaria, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), ressalta que "o animal adotado não poderá ser
comercializado nem ser submetido a maus-tratos".
No ato, a secretaria de Agricultura ainda determinou que "os animais serão disponibilizados para adoção por ordem de chegada, independente da espécie, raça, pelagem, sexo, escore corporal ou deficiência".
Quem quiser adotar um animal precisa se cadastrar na página da Gerência de Apreensão de Animais, que autoriza as adoções para pessoas físicas, empresas ou entidades filantrópicas e sem fins lucrativos. O processo para emissão do certificado de "Amigo do Animal", que é a autorização, pode levar até 60 dias para ser concluído. Depois disso, o interessado entra na fila para a adoção.
"O animal só será entregue ao adotante após a comprovação de que este realizou o pagamento dos exames sanitários obrigatórios e providenciou a documentação necessária ao transporte do animal até seu novo destino", diz a norma.
Se, quando for chamado, o cadastrado rejeitar o animal, ele vai para o fim da lista. Caso a situação volte a acontecer, o interessado é então excluído do cadastro. A lista de amigos dos animais ficará disponível na página da secretaria.
Os produtores rurais, associações, cooperativas de produtores rurais ou empresa rural que forem certificados terão acesso ainda ao Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), que fornece crédito para financiamento e custeio de projetos agropecuários. Além disso, também têm direito, ao longo do primeiro ano, a quatro assistências veterinárias por animal adotado.
Cadastro
Para se cadastrar, os interessados precisam comprovar que possuem um local adequado e seguro para abrigar os animais, além de não ter histórico de maus-tratos. Outra exigência é que os interessados não sejam donos de animais apreendidos e que não tenham sido devolvidos.
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