Leis trabalhistas

Justiça processa Liga Árabe por violações trabalhistas

Acusações sobre o embaixador Nacer Alem incluem assédio moral, desvio de função de empregados, além de redução salarial

Mariana Machado
postado em 05/10/2020 19:12 / atualizado em 05/10/2020 19:25
Sede da Embaixada da Liga Árabe, no Lago Sul -  (crédito: Gustavo Moreno/CB/D.A Press)
Sede da Embaixada da Liga Árabe, no Lago Sul - (crédito: Gustavo Moreno/CB/D.A Press)

O Ministério Público do Trabalho (MPT) está processando a Liga dos Estados Árabes no Brasil, bem como o ex-embaixador Nacer Alem, por assédio moral, após identificar ao menos três vítimas, além de outras violações de ordem trabalhista.

As investigações não são novas, tendo registros desde 2015, quando o órgão recebeu denúncias do Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Embaixadas, Consulados, Organismos Internacionais e Empregados que Laboram para Estado Estrangeiro ou para Membros do corpo diplomático estrangeiro no Brasil (Sindnações).

As acusações incluem redução de salário, proibição de empregados se alimentarem nas dependências da embaixada, localizada no Lago Sul, e falta de água. De acordo com as denúncias, o embaixador ofendia e humilhava funcionários, falsificava folhas de ponto para não pagar horas extras, além de frequentemente delegar trabalhos não compatíveis com as funções. Em uma das ações, o juízo responsável deferiu o pedido de R$ 200 mil.

Em uma situação, o embaixador teria retirado uma empregada à força, pelo braço, enquanto proferia diversas ofensas. Em 2018, a Liga Árabe negou todas as acusações. Duas vítimas ajuizaram reclamações trabalhistas e tiveram os pedidos de indenização por danos morais julgados procedentes.

Na ação, o MPT destaca o pronunciamento do Ministério das Relações Exteriores (MRE), que afirmou ter tomado conhecimento do caso. "Dadas as amplas divergências entre as partes, não foi possível obter uma solução conciliatória. Nesse sentido, o Itamaraty entende que o caso deverá seguir os trâmites adequados junto ao Ministério Público e, eventualmente, junto ao Poder judiciário."

O órgão alertou para a urgência de ações. "O terror psicológico provoca na vítima danos emocionais e doenças psicossomáticas, como alteração do sono, distúrbios alimentares, diminuição da libido, aumento da pressão arterial, desânimo, insegurança, entre outras, podendo acarretar quadros de pânico e depressão, ou até mesmo levar à morte".

Segundo a procuradora Helena Fernandes, apesar de o período de maiores violações trabalhistas ter acontecido entre 2015 e 2018, em 2019, as irregularidades continuavam, o que foi apresentado em nova manifestação do sindicato. "Não restou outra alternativa ao MPT senão o ajuizamento da Ação". O caso será julgado pela 2ª Vara do Trabalho de Brasília.

O Correio não conseguiu contato com a Liga dos Estados Árabes. O espaço está aberto para posicionamento.

Memória

As acusações geraram alguns protestos em frente à sede da embaixada. Em 2016, o Sindnações levou garrafas d'água para o local, em referência ao corte das provisões para os trabalhadores. Além disso, carregaram faixas com a frase "Nacer Alem, persona non grata."

 

Protesto registrado em 2016
Protesto registrado em 2016 (foto: Gustavo Moreno/CB/D.A Press)

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