Dados abertos

Semob deverá disponibilizar cálculo da tarifa do transporte público do DF

Recomendação foi feita pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e pede que as informações sejam disponibilizadas no site da Secretaria de Mobilidade

Correio Braziliense
postado em 09/10/2020 15:39
MPDFT recomenda que a Semob divulgue informações sobre as tarifas e reajuste tarifário do transporte público no DF -  (crédito: Marcello Casal JrAgência Brasil)
MPDFT recomenda que a Semob divulgue informações sobre as tarifas e reajuste tarifário do transporte público no DF - (crédito: Marcello Casal JrAgência Brasil)

A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) deverá disponibilizar, no site da pasta, o cálculo tarifário do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC/DF). As informações detalhadas devem estar em formato de dados abertos e de fácil entendimento, para que qualquer cidadão entenda.

A recomendação foi feita pelas Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), em 2 de outubro, após o resultado de audiência pública realizada em fevereiro que avaliou a transparência da gestão dos contratos de concessão do transporte coletivo.

De acordo com a orientação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a secretaria também deve disponibilizar informações sobre os reajustes e as revisões tarifárias, com planilhas de cálculos e os estudos técnicos que embasaram a fixação dos novos valores.

É recomendada ainda a divulgação das planilhas com os custos operacionais das concessionárias do sistema de transporte público coletivo, além da quantidade de passageiros transportados especificando o número de pagantes e beneficiários de gratuidade (passe livre estudantil e pessoas com deficiência). A secretaria tem 15 dias para informar quais serão as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação.

De acordo com os promotores de Justiça, os dados relativos aos custos da tarifa dos transportes públicos e seus reajustes são informações de interesse público cuja publicidade se impõe independentemente de solicitações. Eles destacam ainda que “é direito dos usuários do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana serem informados, em linguagem acessível e de fácil compreensão, bem como participarem do planejamento, da fiscalização e da avaliação da política local de mobilidade urbana”.

 

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