Hora de repensar a prisão em segunda instância
Quem é contra a prisão com condenação em segunda instância ou se mostra crítico de mandar criminosos para o xadrez antes do trânsito em julgado se esquece do bandido comum. Ao defender corruptos, pelo direito à presunção da inocência até o último recurso, acaba favorecendo traficantes, latrocidas, assassinos... Não se dá conta de que a violência pode bater na porta. O Congresso aprovou recentemente o parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal (CPP): “Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal”. Parece feita sob medida para liberar poderosos da cadeia. Praticamente acaba com a prisão preventiva. Mas, beneficiou um líder do PCC. Autor do projeto enviado ao Congresso que pretendia endurecer o sistema penal, o ex-juiz Sergio Moro foi criticado. Não teve o apoio político necessário para fazer a reforma que pretendia. Ontem ele postou no Twitter: “O debate sobre a soltura do traficante deveria incentivar a votação de boas propostas no Congresso, como a que prevê a volta da prisão decorrente da condenação em segunda instância e a que propõe a revogação do parágrafo único do art. 316 do CPP”. A liberação do líder do PCC André do Rap pelo ministro Marco Aurélio Mello é um bom gancho para repensar o país. Quantos outros juízes poderão seguir esse entendimento para colocar nas ruas criminosos perigosos?
Aposta em novos tempos
O governador Ibaneis Rocha (MDB) não esconde a intenção de recuperar o tempo perdido. O ano está sendo difícil e a pandemia roubou pelo menos 25% de seu mandato. A vontade de brigar pela reeleição e apostar num momento, mais tranquilo é explicita.
De molho
O líder do governo na Câmara Legislativa, Cláudio Abrantes (PDT), está com sintomas de covid. Teve febre, cansaço e alteração do paladar. Fez o teste ontem e aguarda o resultado. Enquanto isso, está em isolamento.
Defesa de Agnelo
Há muito tempo não acontecia. A deputada Arlete Sampaio (PT), ao criticar o governador Ibaneis Rocha pela intenção de privatizar a CEB, apontou o trabalho do ex-governador Agnelo Queiroz na busca de investimentos para obras no Sol Nascente.
À QUEIMA-ROUPA
Francisco Maia
Presidente da Fecomércio-DF
“Diferentemente do Parque da Cidade ou do Eixão, na W3 Sul nós teremos a avenida fechada para carros, mas com a oferta de atividades culturais, realização de feiras de artesanato e de produtos orgânicos“
É uma boa ideia interditar a W3 Sul aos domingos e feriados para passagem de carros?
Com os estabelecimentos comerciais abertos e iniciativas culturais sendo realizadas, acredito que sim, é uma boa ideia. Estimula a circulação de pessoas no local e isso promove uma interação com o comércio. Acaba gerando uma redescoberta da avenida e ressurge aquele sentimento de pertencimento que todos nós deveríamos ter com essa que é a avenida mais tradicional de Brasília. Ganham os comerciantes e a comunidade. A nossa Câmara de Economia Criativa tem participado dos debates junto ao governo e outras entidades para unir esforços e revitalizar a W3.
As lojas abertas teriam público?
Uma cafeteria da W3 até passou a abrir aos domingos para atender ao público. Acho que faz parte de um processo, que está sendo estruturado. O Sesc, por exemplo, braço social da Fecomércio-DF, terá a sua unidade da 504 Sul totalmente reformada para privilegiar a revitalização da W3. Junto com a obra, estamos elaborando um projeto que cria um corredor cultural da 504 até a 508, envolvendo o Espaço Cultural Renato Russo e empreendimentos da localidade. Então, diferentemente do Parque da Cidade ou do Eixão, na W3 Sul, nós teremos a avenida fechada para carros, mas com a oferta de atividades culturais, realização de feiras de artesanato e de produtos orgânicos. Na sua unidade da W3, o Sesc vai realizar serestas, apresentações artísticas, exposições e outras ações ao ar livre para beneficiar o público e integrar a comunidade. No geral, o que a gente percebe é que a população tem apoiado a ideia, que tem o intuito de dar nova vida para a avenida.
E os comerciantes?
A cultura, lazer e a prática de atividades físicas se mostram como um fator agregador para a economia. Com a circulação de pessoas e a revitalização do espaço, acredito que os comerciantes terão um ganho. Criar pontos de convergência entre moradores, turistas e outros frequentadores gera um incremento no fluxo de pessoas, e, consequentemente, no comércio.
Qual é a vocação da W3 Sul?
A W3 Sul foi criada para ser uma grande avenida de comércio e serviços para população brasiliense. Com o tempo e o descaso, ela foi perdendo o seu brilho. Estamos trabalhando para pensar em soluções que revitalizem a avenida e façam dela uma referência em cultura e economia criativa.
A avenida pode se tornar algum dia o que ela tinha vocação para ser no início de Brasília, uma espécie de Champs-Élysées?
Se houver investimento, cuidado e sensibilidade, acredito que sim. A Câmara de Economia Criativa da Fecomércio-DF já está discutindo ações mais conceituais e profundas. Como, por exemplo, queremos entender quais negócios precisam ser estimulados a ir para W3, o que fazer com as bancas de revistas, como padronizar os quiosques já instalados, sugerir novas políticas fiscais para o Estado, mapear quais imóveis de propriedade do GDF e do Governo Federal estão subutilizados e podem dar espaço a novos negócios. É um esforço conjunto que precisa ser abraçado por todos. Só assim vamos reviver a W3 Sul.
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