Justiça

MP pede nulidade de decisão

Ministério Público de Goiás aponta irregularidades no julgamento que determinou o arquivamento da investigação contra o padre Robson de Oliveira, suspeito de lavagem de dinheiro em Trindade (GO). Órgão argumenta que houve equívocos no processo

Correio Braziliense
postado em 15/10/2020 23:46 / atualizado em 15/10/2020 23:47
 (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)
(crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

O Ministério Público de Goiás (MPGO) solicitou, na Justiça, o prosseguimento das investigações contra o padre Robson de Oliveira, suspeito de condutas criminosas relacionadas às irregularidades nas Associações Filhos do Pai Eterno (Afipe). Na última semana, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) havia arquivado as acusações de lavagem de dinheiro em Trindade (GO), mas, ontem, o MPGO entrou com um recurso pedindo a nulidade da decisão da 1ª Câmara Criminal. A apuração da Operação Vendilhões foi trancada após o desembargador Nicomedes Borges entender que não há provas suficientes de que o dinheiro da Afipe, doado pelos fiéis, tinha desvio de finalidade.

“Por se tratar de uma entidade privada, com os membros não tendo questionado qualquer ato, ou alegado lesão aos seus interesses, não há que se falar em qualquer fato típico a ser investigado”, argumentou o magistrado. A decisão foi unânime. Porém, no entendimento do Ministério Público, houve equívocos no processamento do habeas corpus, como o fato de que a ação da Justiça trancou um procedimento investigativo que não tinha relação com a ocorrência, uma vez que apurava suspeita de conduta criminosa por parte de integrantes da Polícia Civil no caso da extorsão envolvendo o padre Robson. O órgão ressalta que a decisão decorrente do julgamento do habeas corpus foi tomada sem a oitiva do MP.

“Preliminarmente, o recurso salienta que houve violação ao princípio do contraditório na tramitação e julgamento do habeas corpus em razão da ausência de prestação de informações pelo MPGO no feito, ato necessário e exigido em lei por se tratar de investigação conduzida pela instituição. Conforme relatado, somente a juíza Placidina Pires, que concedeu as medidas cautelares requeridas nas investigações, foi intimada a prestar informações. Contudo, a magistrada limitou-se a explicar aqueles elementos aos quais teve acesso por ocasião das suas decisões”, informou o Ministério Público, em nota oficial. O recurso pontua que isso resultou em prejuízo à investigação, pois “impossibilitou ao TJGO julgar os autos com todos os elementos necessários à formação de um juízo sobre a investigação”.

“Inconformismo”

A defesa do padre Robson de Oliveira afirma que o pedido de reabertura mostra uma atitude de quem não se conforma com a decisão. “O MP entrou com esse recurso chamado embargo de declaração contra o acórdão do Tribunal, mas isso tem uma finalidade específica, só serve quando há contradição, omissão ou obscuridade. O que não aconteceu. Isso é inconformismo do MP”, declarou o advogado Cléber Lopes. Ele afirma que vai esperar a defesa ser intimada, para ter oportunidade de manifestação contra a modificação do julgamento. “O Ministério Público quer rediscutir o julgamento do Tribunal, mas hoje (ontem) mesmo a juíza intimou o MP para devolver os objetos apreendidos pela investigação. Eles podem espernear, mas não podem fazer mais nada”, declarou Cléber.

Operação Vendilhões

A entidade responsável pela administração do Santuário Basílica do Divino Pai Eterno, em Trindade (GO), foi alvo do MPGO em 21 de agosto, durante a Operação Vendilhões. Os investigadores apuraram crimes de apropriação indébita, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos, sonegação fiscal e associação criminosa, cumprindo 16 mandados de busca e apreensão na Afipe e em imóveis ligados ao fundador e presidente da entidade, o padre Robson. O MP suspeitava que o sacerdote usava recursos da Afipe para fazer negócios sem vínculo religioso, como compra de imóveis, fazendas e gado, e chegou a pedir a prisão do religioso, que foi negada pela Justiça.

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