CEB

Julgamento no TCDF é adiado

Darcianne Diogo
postado em 21/10/2020 23:20

Uma nova sessão para decidir sobre o futuro da Companhia Energética de Brasília (CEB) Distribuição está prevista para ocorrer na próxima quarta-feira, às 9h30. Conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) votarão a representação do Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal (STIU-DF), que tenta paralisar o processo de privatização da companhia. Ontem, após mais de três horas de discussão, os membros da Corte optaram por adiar o julgamento, depois da sustentação oral de representantes da CEB, do sindicato e da Procuradoria-Geral do DF (PGDF).

O STIU-DF defende que a venda da empresa precisa de autorização da Câmara Legislativa do DF (CLDF) previamente. O relator da matéria, conselheiro Inácio Magalhães, manifestou voto contrário à aprovação da CLDF. Os conselheiros José Roberto Paiva Martins, Manoel Paulo de Andrade Neto e Márcio Michel concordaram com relator quanto ao posicionamento. “Independente de qualquer coisa, não há necessidade de passar pelo Legislativo”, frisou o conselheiro Márcio em sua fala. Três conselheiros, incluindo o presidente do TCDF, ainda não votaram.

O procurador do Distrito Federal, Marcelo Cama Proença, participou da sessão. Para ele, não se deve levar a discussão à CLDF. “Essa autorização é desnecessária. O que compete é nós verificarmos se a situação apresentada ao Tribunal está de acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF). No entendimento da PGDF, efetivamente, há conformidade com essa questão. A CEB Distribuidora representa uma parcela expressiva de faturamento da empresa, mas, também, representa uma parcela maior dos enormes prejuízos que a empresa-mãe sofre. São R$ 900 milhões em débito”, pontuou.

Ao Correio, o presidente do STIU-DF, João Carlos Dias, disse que mantém expectativas de o Tribunal se manifestar favoravelmente sobre a remessa do processo à CLDF. “Iremos aguardar a decisão final para avaliar quais serão as medidas que tomaremos. É inadmissível uma empresa que representa 96% da receita operacional de um grupo, que tenha um faturamento anual de R$ 4,2 bilhões, com a importância e relevância que tem, seja privatizada sem autorização legislativa”, destacou.

Em 13 de outubro, acionistas da CEB aprovaram o início do processo de privatização da empresa. O preço mínimo foi fixado em R$ 1,4 bilhão, resultado final de duas avaliações econômicas contratadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sem levar em consideração terrenos. Ao todo, foram 6.998.430 votos a favor e 1.058 contrários à proposta. O leilão está marcado para ocorrer em 25 de novembro, mas o edital do pregão será lançado em 3 de novembro.

Cruzamento liberado no Viva W3

O Viva W3, projeto de fechamento da via para pedestres e ciclistas aos domingos, terá alteração a partir deste final de semana. O cruzamento entre as quadras 506/706 e 507/707 da W3 Sul será aberto ao trânsito de veículos. Com a mudança, motoristas poderão transitar das quadras 300 e 100 para as quadras superiores da Asa Sul. A interrupção do tráfego de veículos entre as quadras 503/703 e 515/915 Sul começou em junho, como forma de ampliar os espaços de lazer ao ar livre durante a pandemia. Com o bloqueio da via, rotas do transporte coletivo foram desviadas para a W4 e a W5 Sul, das 6h às 17h. O Detran reforçará o efetivo nos cruzamentos liberados para manter a segurança dos pedestres. Painéis luminosos com mensagens indicando a interrupção do fluxo para passagem de carros e motos serão instalados nos locais. Além disso, a travessia dos pedestres e ciclistas será restrita a apenas uma das pistas. A alteração foi anunciada após reunião entre representantes do governo e do setor produtivo do DF ontem à tarde.

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