Elas não querem privilégios. Querem respeito e direitos iguais. Se nascer mulher no Brasil representa enfrentar diversos obstáculos para alcançar os mais básicos direitos, para as trans, esse desafio é ainda maior. Na segunda da série de reportagens Incansáveis — A luta de mulheres por direitos fundamentais, o Correio mostra os avanços nas políticas públicas voltadas a elas e como o sistema Judiciário tem atuado no reconhecimento da identidade de gênero.
“O preconceito começa, na maioria das vezes, dentro da própria casa, ou seja, no ambiente familiar, e é repassado de geração em geração”, avalia Paula Benett, coordenadora de Proteção e Promoção dos Direitos e Cidadania LGBT da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). Mulher trans, ela ressalta que os reflexos da transfobia estão presentes também no ambiente escolar, no mercado de trabalho e, principalmente, nas ruas.
Nos últimos anos, no entanto, várias conquistas passaram a integrar o caminho repleto de obstáculos da comunidade trans. A garantia do uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero no âmbito da administração pública federal; a oferta de cirurgias de redesignação sexual no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); a autorização, por meio do Supremo Tribunal Federal (STF) da alteração de nome e gênero no registro civil nos cartórios; e a crimininalização da discriminação contra pessoas LGBTQ+ são algumas delas.
O Distrito Federal é pioneiro, por exemplo, na criação do POP LGBT da Polícia Civil, uma parceria com a Sejus. “É um protocolo que estabelece parâmetros para o atendimento, abordagem e tratamento adequado às pessoas LGBT, válido para todas as delegacias do DF”, explica Paula.
Violência
No Distrito Federal, a Polícia Civil registrou 129 ocorrências envolvendo transexuais e travestis em 2020. No ano anterior, foram 161. A maioria dos casos é de ameaça, injúria, lesão corporal e roubo. Este ano, houve um homicídio. Recentemente, a Casa Abrigo passou a acolhê-las também, e não apenas às mulheres cis gênero.
Uma das medidas para garantir a cidadania das mulheres foi a criação da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin), em 2016. “Ter a Decrin aqui tem uma simbologia, a população (LGBTQ+) se sente mais empoderada. Mesmo assim, o preconceito é muito grande”, afirma a delegada titular da unidade especializada, Ângela Maria dos Santos. “Hoje, o trabalho da Decrin é se aproximar dessa população, para atender de forma humanizada, sem que ela seja revitimizada”, completa.
Um mês após o STF equiparar a homotransfobia ao crime de racismo, em junho de 2019, a Decrin passou a padronizar o atendimento à população LGBTQ+ no DF. “Vemos mulheres trans não sendo colocadas na Lei Maria da Penha, por exemplo, por desconhecimento da pessoa que está registrando a ocorrência. É árduo, lento, gradativo, mas acreditamos que só dessa forma vamos melhorar o atendimento a essa população.”
Desde a determinação do STF, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública do DF, de junho a dezembro de 2019, foram registradas 15 ocorrências de homotransfobia na capital. Entre janeiro e setembro deste ano, houve 27 crimes desse tipo. Na avaliação do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do DF, o deputado distrital Fábio Félix, o impacto de decisões favoráveis à comunidade LBGTQ+ é importante. “As interpretações feitas pela Justiça são um grande ganho, mas, infelizmente, não têm o caráter garantidor que a lei tem. Corre-se sempre o risco, porque não há lei aprovada, sempre depende da interpretação”, alerta.
Inclusão
Aos 7 anos, Gisela da Silva Fernandes, hoje com 45, soube que era igual a Roberta Close, transexual ícone de beleza nos anos 1990. Mas foi só em 2014 que se assumiu como mulher trans. Desempregada, a assistente social com pós-graduação em assistência social e saúde pública pela Faculdade Projeção, afirma que precisa enfrentar uma rotina de privação de direitos. “Não respeitam a minha identidade de gênero, sofro preconceito ao procurar emprego, falta de banheiros públicos adequados. A nós são negados todos os direitos”, lamenta. Agora, vive da ajuda que recebe do Ambulatório Trans e do Creas Diversidade. “Não tenho dinheiro nem para comprar os hormônios femininos que a médica receitou. Se não fosse o preconceito e eu tivesse um emprego, tudo seria diferente”, afirma Gisela, que luta para conseguir uma cirurgia de redesignação sexual na rede pública, ofertada em apenas no Rio de Janeiro, São Paulo, Goiânia, Porto Alegre e Recife.
Histórias como as de Gisela são recorrentes. Uma das mais emblemáticas da cidade é a da professora Natalha Nascimento, 36 anos. Em 2018, ela foi vítima de recorrentes ofensas transfóbicas feitas por funcionário de uma pastelaria na Rodoviária do Plano Piloto. O caso foi parar na Justiça. Em acordo com a empresa, homologado pelo 6º Juizado Especial Cível de Brasília, Natalha optou por palestrar para os agressores.
“Ser uma pessoa trans no Brasil é um risco. Nosso país carrega uma história de violência impressionante contra essa população. Não é só excluir, precisa matar”, protesta a educadora, que sofreu tentativa de assassinato em 2013.
Formada em matemática pela Universidade Estadual de Goiás, em Águas Lindas, ela reconhece, porém, a capacidade transformadora da educação. Ela começou a estudar quando “saiu da roça”, Açailândia (MA), aos 9 anos. Aos 21, concluiu o ensino médio, iniciou o processo de transição de gênero e a faculdade. Mulher, trans, negra e periférica, Natalha quebrou barreiras usando toda a oportunidade para educar quem estivesse disposto. “Sempre acreditei que a educação é a melhor forma de combater violência sem gerar violência.”
Depois do episódio envolvendo a pastelaria, Natalha passou a promover encontros de caráter educativo nas proximidades de casa, na Estrutural. Em maio de 2019, fundou a Ong IPI — Instituto Incluindo pra Incluir. O foco inicial era ajudar a população trans, mas o auxílio se estendeu a toda a comunidade.
Quando começou a transicionar, Natalha não tinha condições financeiras para custear tratamentos hormonais ou intervenções estéticas e cirúrgicas nem havia o Ambulatório Trans no DF. “Na época, fazíamos nosso próprio tratamento, aplicando produtos para alterar o corpo, e muitas delas morreram. A transição de gênero era nós por nós”, lembra. “Hoje, estou muito bem como eu estou. Olho no espelho e me vejo exatamente como eu queria ser”, reforça.
Paula Benett, da Sejus, também reforça ser essencial a educação, para que as próximas gerações acolham a diversidade com menos preconceito. “A sociedade que queremos é uma sociedade justa e igualitária.”
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Maria Luiza da Silva, pioneira
Quase 20 anos de disputa judicial para ser reconhecida como capaz. Maria Luiza da Silva, 60 anos, é militar desde 1979, quando iniciou a carreira de praça na Força Aérea Brasileira (FAB), como recruta. Tornou-se soldado de segunda classe, de primeira classe e cabo. Especializada em mecânica de aeronaves, trabalhou com diversos tipos de motores, recebeu diplomas e medalhas pelos bons serviços. Em 1998, no entanto, a primeira trans das Forças Armadas, cuja trajetória o Correio acompanhou em diversas reportagens, foi colocada na reserva pela Aeronáutica, aos 38 anos.
“Eu sou uma mulher trans, né? Fiz toda a transição necessária para a mudança, inclusive cirúrgica, mudei o nome, o gênero, e na identidade militar também. Desde criança, a força do femino era muito grande em mim”, relata Maria Luiza, ao ilustrar o que motivou a determinação da corporação. “É muito difícil falar disso para mim, muito dolorido. É importante dizer que foi discriminatório”, lamenta a militar.
Em 23 de maio deste ano, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin entendeu que a militar sofreu discriminação ao ser aposentada compulsoriamente em 2000 e determinou a reintegração dela e progressões por tempo de serviço. “Meu processo da Justiça continua, está muito perto do final, e minha promoção para suboficial foi publicada. Mas essa decisão precisa ser referendada pelo STJ, o que deve acontecer ainda em 2020”, comemora.
Em 2019, um filme sobre a vida da suboficial da Aeronáutica foi lançado e exibido no Festival de Brasília do Cinema Brasileiro. O documentário Maria Luiza, dirigido e produzido por Marcelo Díaz, tem previsão de estreia nas plataformas digitais e cinemas no mês que vem. O longa participou de mais de 10 festivais internacionais. Em setembro, ganhou o prêmio de Melhor Documentário Internacional no Festival de Direitos Humanos, no México (Humano Film Festival).
Locais de apoio
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Casa Rosa
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Facebook: Casa Rosa — casa de apoio ao público LGBTQ+
E-mail: fundacaocasarosa@gmail.com
Telefone: (61) 99220-3745 (Marcos) / (61) 99146-9373 (Pedro)
IPI – Instituto Incluindo pra Incluir
Endereço: Quadra 4, Conjunto 3, Casa 7, Setor Leste, Estrutural
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WhatsApp: (61) 99538-9515
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Instagram: @humanidadex
Decrin
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Conquistas recentes
Fernanda* teve os longos cabelos loiros cortados quando foi presa, acusada de tráfico de drogas por portar menos de 10g de cocaína. Aos 35 anos, ela lembra dos traumas vividos durante um ano e 10 meses de detenção no Complexo Penitenciário da Papuda. Os xingamentos e a violência psicológica por parte de agentes penitenciários eram constantes. Ainda guarda no corpo as marcas de uma tentativa de estupro dentro da cela e, na memória, cenas que espera nunca mais viver. Depois de deixar a prisão, passou mais seis meses enclausurada, com medo de sair à rua. O tratamento psicológico na Unidade Básica de Saúde (UBS) perto de casa ajudou a superar o trauma. Agora, administra o próprio salão, em Planaltina, com o companheiro. “Hoje eu posso bater no meu peito e dizer: ‘Eu sou empresária, você tem que me respeitar’”, orgulha-se.
Os cinco anos que separam a prisão de Fernanda da de outra mulher trans, Thais Bulgari dos Santos Ventura, foram de muitas mudanças. Agora, elas não têm mais os cabelos, símbolo da identidade feminina, cortados ao chegarem ao sistema carcerário do DF e, graças ao pedido de Thais à Justiça, conquistaram o direito de cumprir pena no presídio feminino, a Colmeia.
“É certo que este Juízo vinha decidindo que, para a mulher trans ser alocada em presídio feminino, necessitaria ter feito a cirurgia de redesignação sexual. Ocorre que, melhor estudando o tema, revi meu entendimento, porque compreendi que ‘nem todas as mulheres trans são transexuais, uma vez que podem ou não optar por uma cirurgia de redesignação sexual’. Na verdade, compreendi que a questão, para além de física, é extremamente subjetiva e complexa e a diversidade precisa e deve ser respeitada”, escreveu a juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), na decisão.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também reconheceu, este mês, a identidade de gênero no sistema prisional brasileiro. A partir de agora, pessoas trans poderão cumprir pena em unidades prisionais adequadas ao gênero autodeclarado. Até 13 de outubro, havia 23 mulheres trans presas no DF. Thais já está na Colmeia e, as demais, segundo a VEP, estão em processo de transferência.
Na avaliação do defensor público Paulo Márcio de Nápolis, que atuou no caso de Thais, faz-se necessário o acesso de populações vulneráveis a direitos fundamentais. “O sistema de Justiça, em significativa medida, reflete a estrutura social brasileira, repleta de desigualdades no tocante à distribuição de oportunidades e dos meios materiais necessários à sobrevivência humana. Sem dúvida, esta é a grande questão a ser enfrentada”, afirma.
* Nome fictício