O Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) afirmou que vai atuar contra a decisão da Vara da Infância e da Juventude que determina o retorno presencial das aulas da rede pública de ensino. O sindicato recebeu a informação com surpresa e pontuou que não é possível comparar as condições de retorno da rede pública com a rede privada, que tem permissão para a volta escalonada dos alunos.
“Inclusive, muitas escolas da rede privada optaram por concluir o ano letivo só com as aulas remotas. Nós não compreendemos essa decisão, temos muita preocupação com isso e vamos fazer toda a luta necessária para que esse retorno não aconteça, porque o retorno da rede pública significa colocar milhares de vidas em risco”, disse a diretora do Sinpro Rosilene Corrêa.
A decisão publicada na última sexta-feira (23/10) pelo juiz Renato Scussel, da Vara da Infância e da Juventude, acolhe pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Para o magistrado, é dever do estado assegurar à criança e ao adolescente o direito fundamental de acesso à educação.
“Sob este enfoque, o direito visa a uma prestação de fazer do Estado para que seja garantida a retomada das aulas presenciais para todas as crianças e adolescentes da rede pública de ensino do Distrito Federal, assegurando-lhes o direito precípuo de educação", afirma o juiz, na sentença.
A decisão prevê um prazo de cinco dias para que o Governo do Distrito Federal (GDF) apresente um plano de retorno gradual das atividades presenciais nas creches, ensino infantil, fundamental e médio, de forma escalonada. O Correio apurou que o GDF recorrerá da decisão.
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