O Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis-DF) segue na Câmara Legislativa do DF e divide opiniões entre os deputados da Casa. Enquanto a base do do governo pretende manter a originalidade do texto, outros parlamentares acreditam que a proposta precisa de revisões. Até a noite da última quarta-feira (28/10), 15 emendas foram apresentadas.
Entre os distritais que pretendem mudar o texto estão Júlia Lucy (Novo), Daniel Donizet (PL), Roosevelt Vilela (PSB), Jaqueline Silva (PTB), João Cardoso (Avante) e Eduardo Pedrosa (PTC). Ao Correio, a deputada Júlia Lucy afirmou que o projeto é extremamente importante para a economia da capital Federal e precisa ser votado com urgência.
No entanto, a parlamentar explicou que o texto ainda precisa ser aperfeiçoado. "Precisamos ter um espaço para dialogar com o governo. Apresentei propostas de alterações a fim de beneficiar ainda mais a arrecadação do projeto", disse. "Uma das emendas que apresentei dispõe sobre a ampliação a tolerância de inadimplência, que é importante para dar um fôlego maior às empresas, ainda mais neste cenário de pandemia", completou a deputada.
Votação
Apesar das mais de 10 emendas apresentadas, o líder do governo na Câmara, Hermeto (MDB), mantém a intenção de votar o Refis na próxima terça-feira (3/11). "A base está alinhada e já entrou em consenso. Precisamos votar logo, caso contrário, não haverá tempo hábil para adesão", explicou.
Segundo o deputado, grande parte das emendas apresentadas descaracterizam o texto original. "Queremos manter a originalidade do projeto para arrecadar o máximo possível e reaquecer a economia do DF", completou Hermeto.
Sobre o Refis
O Refis é um projeto de lei complementar (PLC) que prevê descontos no refinanciamento de dívidas fiscais, como as do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além de débitos não tributários.
O texto chegou a ser barrado por deputados distritais em junho deste ano, com 12 votos contra, sete abstenções e cinco a favor. Uma nova versão foi enviada novamente aos parlamentares.
A Secretaria de Economia estima que a renegociação de dívidas como proposto no novo Refis pode injetar cerca de R$ 500 milhões nos cofres públicos. Calcula-se que mais de mil empresas podem ser beneficiadas.
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