Na noite desta terça-feira (27/10), os deputados distritais da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovaram, em primeiro turno, o projeto de lei que trata da concessão de porte de arma de fogo para os agentes socioeducativos do Distrito Federal (PL nº 372/19). O texto, de autoria do deputado Reginal Sardinha (Avante), autoriza os servidores responsáveis pela guarda dos adolescentes em conflito com a lei a portarem armas fora das dependências físicas das unidades do sistema socioeducativo.
O PL ainda precisa ser aprovado em segundo turno para ir à sanção. Segundo o autor, o objetivo é assegurar a segurança dos agentes nos deslocamentos para casa e para o trabalho e, também, nos dias de folga.
Entretanto, alguns distritais questionaram a constitucionalidade e a eficácia da proposta. O deputado Fábio Felix (PSOL) foi um deles, tendo proferido parecer contrário ao texto na Comissão de Direitos Humanos. Outros parlamentares, como Roosevelt Vilela (PSB) e Jorge Vianna (Podemos), elogiaram a medida.
*Com informações da CLDF