“Feito pela comunidade e para a comunidade”. Esse é o principal lema do programa Justiça Comunitária, que completou 20 anos de existência este ano. A iniciativa desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) procura desenvolver a atuação cidadã entre os moradores de regiões carentes da capital. “É uma prática social transformadora. Um programa escolar que oferece curso de formação para que a própria população possa lidar com os conflitos e entender os direitos e deveres de cada um”, afirma a juíza Gláucia Falsarella Pereira Foley, 52 anos, idealizadora do projeto.
A ideia surgiu quando a magistrada participou do projeto Juizado Itinerante — que atende a comunidades do DF com dificuldade de acesso à Justiça formal. Em um ônibus adaptado para a realização de audiências, foi possível identificar algumas carências que a população tinha. “Embora tivesse um índice de acordo muito grande, as pessoas saíam insatisfeitas. Precisávamos democratizar outras coisas além do acesso ao juiz”, destaca. “Durante essa experiência, percebi que muitas pessoas não conhecem os seus direitos, não sabem dialogar para resolver um conflito, não se organizam para solucionar problemas coletivos”, explica.
Foram necessários dois anos para a elaboração do programa até a implementação, em 20 de outubro de 2000. Com trabalhos em três eixos: acesso à informação de direitos; circulação de rede para trabalhar demandas coletivas; e mediação de conflitos. Quem protagoniza as ações é a própria comunidade por meio de agentes comunitários. Os voluntários passam por um curso de formação promovido pelo TJDFT.
“A gente oferece o suporte, com informações técnicas, mas com a experiência deles. Vamos só complementando”, ressalta Thais Andreozzi, 37, psicóloga e supervisora do programa desde 2016. De acordo com ela, atualmente, existem 46 agentes comunitários do programa nas regiões de Ceilândia, Samambaia, Taguatinga e cinco em São Sebastião em uma parceria com o Ministério Público.
Dentro das ações desenvolvidas com a comunidade, estão projetos com atuação específica. Como o programa Vozes da Paz, que oferece espaço de diálogos dentro das escolas em uma conversa horizontal entre pais, alunos, professores e diretores. Há também o projeto Ubuntu, que desenvolve trabalhos com reflexões sobre questões raciais e o Dores e Delícias de ser Mulher, que aborda a temática de gênero.
Para Thais Andreozzi, o programa Justiça Comunitária é uma enorme oportunidade de desenvolver e estimular a participação da população. “É possível focar em uma outra forma de convívio, com uma outra perspectiva”, ressalta. Ao longo dos últimos 20 anos, percebeu-se uma mudança de comportamento nas regiões em que o projeto é atuante.
Na escola
Desenvolvido desde 2013, em escolas públicas nas regiões de Ceilândia e Samambaia, o programa Vozes da Paz reduziu significativamente a quantidade de conflitos em ambiente escolar. “A repercussão do nosso trabalho nas escolas foi mais perceptível. Os alunos aprenderam a expressar suas necessidades e, com isso, o índice de violência diminuiu. E não só entre os estudantes, mas também com professores, diretores e servidores”, ressalta a juíza Gláucia Foley.
Com o intuito de promover diálogos de forma horizontal, em que todos têm poder de fala igual, o programa permitiu a participação ativa de toda a comunidade escolar e fora dos muros do colégio. “Muitos pais foram até a escola para saber o que andava acontecendo com os seus filhos, mas de uma forma positiva. Porque eles não podiam ver um conflito dentro de casa que já queriam uma roda de conversa para resolver a situação. Isso é uma revolução”, destaca a magistrada.
“As próprias crianças perceberam o que precisavam mudar. Teve uma situação em uma escola que chamou minha atenção. Os alunos perceberam que, na hora do intervalo, tinha colegas que ficavam isolados, sem alguém para conversar. Ao notar isso, eles desenharam na parede duas mãos. A criança que está se sentindo sozinha tocava em uma das mãos desenhadas e uma outra aparecia para conversar”, conta Larissa Estevan Rodrigues da Silva, 29, uma das agentes comunitárias atuante em Samambaia.
Catadores
Larissa lembra que conheceu o programa Justiça Comunitária em 2013, quando estava cursando serviço social. Uma das atividades complementares do curso era acompanhar o projeto com os catadores após a desativação do Lixão da Estrutural.
“O que mais me chamou a atenção foi a forma que a Justiça Comunitária tratou a questão. Ouvindo os catadores, levantando soluções. A gente vê tanto o governo chegando com uma ideia pronta e presenciar um diálogo aberto me fez ter vontade de participar do programa também”, relata.
Mas foi apenas em 2018 que ela integrou a equipe de agentes comunitários. Anteriormente, não havia frente de trabalho do programa em Samambaia. E, para participar, é necessário morar na região. Pois apenas quem mora ali, que faz parte daquela comunidade, é que vai entender as demandas locais. “Fiquei muito feliz quando vi as inscrições para o Justiça Comunitária em Samambaia. Eu pensei: Agora é minha vez”, conta.
Entre os trabalhos desenvolvidos está a mobilização dos moradores em relação a um terreno vago onde acumulava lixo. “Na Quadra 515, de Samambaia, tinha um espaço que era utilizado para jogar entulho. Conseguimos mobilizar a comunidade, retirar o lixo. Fazer melhorias perto do ponto de encontro, como a poda de árvores, com a administração”, exemplificou Larissa.
Com a pandemia do novo coronavírus, os encontros com os moradores para debater melhorias para a cidade estão — temporariamente — suspensos. No entanto, as mediações de conflitos e rodas de conversas estão ocorrendo de forma virtual.
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Seminário on-line
Para marcar os 20 anos de existência do programa Justiça Comunitária, um seminário on-line será promovido em 12 e 13 de novembro. O I Seminário Nacional de Mediação Comunitária — Construindo um Futuro de Paz ocorre em parceria com o programa EUROsociAL da União Europeia. O evento debaterá questões relacionadas à mediação comunitária, além de compartilhar experiências internacionais e traçar estratégias políticas para o fortalecimento da prática. Na ocasião, será lançada a 2ª edição do Manual de Mediação Comunitária elaborado pela juíza de Direito do TJDFT Gláucia Foley e pela consultora Célia Passos. O seminário será aberto para todos e ocorrerá na plataforma Zoom. Para participar, é necessário preencher uma ficha de inscrição disponível no site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Você sabia?
Referência
Em 2005, o Justiça Comunitária foi o vencedor da 2ª edição do Prêmio Innovare, na categoria Tribunal de Justiça, e desde então tem sido apontado como referência nacional pelo Ministério da Justiça.