Uma decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) suspendeu o despejo de famílias que vivem no Jóquei Clube de Brasília. A decisão, assinada na quinta-feira (5/11), é da juíza Sandra Cristina Candeira de Lira.
O pedido pela interrupção das ações de despejo partiu da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), que solicitou a suspensão da ordem de reintegração de posse do local enquanto durar o estado de emergência de saúde provocado pela pandemia de covid-19.
Na decisão, a magistrada informou que, apesar de cabível e previamente sentenciada, a reintegração de posse do local pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) deve levar em conta o contexto da crise sanitária.
O argumento foi de que uma lei distrital estabelece "a proibição de remoção de ocupações e a efetivação de ordens de despejo" neste momento, a menos que "a posse tenha se iniciado antes da declaração da emergência de saúde de importância internacional".
A magistrada acrescentou que "um quadro de permanência temporária na terra pública como medida de enfrentamento pacífico e humanizado da pandemia parece, aos olhos da lei, aquilo que de mais justo possa ocorrer". Procurada pela reportagem, a Terracap confirmou que a operação foi suspensa em razão de liminar obtida pela DPDF.
Entenda
Cerca de 40 famílias vivem no Jóquei Clube de Brasília, algumas delas há décadas. Contudo, uma decisão judicial liberou a reintegração de posse de terrenos da região à Terracap. A previsão era de que a derrubada começasse na próxima segunda-feira (9/11). Por isso, na tarde de quinta-feira (5/11), moradores fizeram uma manifestação na Estrada Parque Taguatinga (EPTG), para protestar contra o despejo de moradores da área.
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