Justiça

Família da bebê Ana Vitória não consegue orçamentos de hospitais particulares do DF

Com cardiopatia congênita, criança com síndrome de Down necessita de procedimento cirúrgico urgentemente

Bárbara Fragoso
postado em 08/11/2020 19:04
 (crédito: Arquivo pessoal)
(crédito: Arquivo pessoal)

Com risco de morte, a bebê com síndrome de Down Ana Vitória, de 6 meses, ainda aguarda cirurgia de cardiopatia congênita. Ao apresentar quadro de insuficiência cardíaca, febre, tosse e reações na pele, a criança segue internada no Hospital da Criança de Brasília há mais de um mês. Até agora, a família dela não conseguiu orçamentos de hospitais particulares do DF para verificar a possibilidade de realizarem o procedimento cirúrgico.

Janaina César Doles, advogada da família da criança, disse ao Correio que os hospitais privados pedem a descrição dos materiais a serem utilizados na cirurgia. "Só que no hospital em que ela está internada (Hospital da Criança) não tem cirurgião cardíaco. Então, não tem ninguém para dar o relatório constando essas especificações", relatou. 

Ela contou que o pedido de oficiamento dos hospitais particulares foi reiterado. "Inicialmente, esse pedido foi indeferido no plantão judicial e, depois, fizemos um pedido específico para a intimação do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal. Até agora nada. Com isso, eles geram esse empecilho do resultado. Estamos, agora, nas mãos do GDF mesmo, de cumprir a decisão, e tentando ver o que o juiz poderia aceitar dos nossos pedidos para transferir logo a criança. A situação dela, na verdade, fica cada dia mais delicada", acrescentou Janaina. 

Intimação 

No domingo (1º/11), o juiz de direito substituto Clodair Edenilson Borin, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF, indeferiu o pedido de intimação para que os hospitais Brasília, Santa Lúcia, Instituto de Cardiologia de Brasília e DF Star apresentem orçamento e informem se possuem condições técnicas de realizar atriosseptoplastia, ventriculosseptoplastia e plastia de valvas atrioventriculares na Ana Vitória. Borin considerou que a família dela deve apresentar os orçamentos, a fim de viabilizar o sequestro de verbas públicas em caso de descumprimento da decisão judicial.

O juiz Henaldo Silva Moreira, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF, determinou, no dia 27 de outubro, o prazo de 24 horas para que a bebê fosse operada. Foram intimados o Secretário de Saúde, a Central de Regulação de Internação Hospitalar, a Central de Cirurgias Eletivas da Secretaria de Saúde e o Núcleo de Judicialização a comprovarem o cumprimento da tutela de urgência, sob pena de multa de R$ 4 mil por dia de atraso.

Permissão para procedimento

Em nota, a Secretaria de Saúde informou, no dia 28/10, que o procedimento de Ana Vitória foi autorizado pela pasta para ser executado no Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) em 9 de outubro. "O ICDF deverá reinserir a paciente no sistema para que a Central de Regulação possa autorizar nova data para execução. No momento, a paciente está na enfermaria e sem necessidade de UTI", destacou. 

O ICDF indicou, em nota publica em 14 de setembro, que reduziu os atendimentos devido à escassez de insumos médicos e hospitalares e, desde 17 de agosto, suspendeu todas as internações eletivas, principalmente para procedimentos cardíacos. "Ressaltamos que o ICDF não interrompeu o atendimento de cirurgias cardíacas de emergências, principalmente pediátricas, e transplantes", reforçou o texto.

O instituto se comprometeu a solucionar o problema o mais breve possível. À época, 79 crianças aguardam convocação para realizar cirurgia ou procedimento no ICDF. "Entre as ações emergenciais propostas pelo Instituto de Cardiologia estão a melhor comunicação e transparência da fila cirúrgica. Desde o fim de agosto o hospital disponibilizou o acesso de forma virtual, em tempo real, da fila cirúrgica para melhor acompanhamento da secretaria de Saúde, Ministério Público (MPDFT), Tribunal de Justiça (TJDFT) e Defensoria (DPDF)."

A Defensoria Pública informou, última quarta-feira (4/11), que o acordo estabelecido com o Distrito Federal na ação coletiva prevê a retomada da realização de cirurgias cardíacas neonatais e pediátricas no número máximo contratado de 17 cirurgias por mês. "Antes (do acordo), o serviço estava interrompido. O acordo prevê, ainda, expansão para 25 cirurgias em dezembro e 29 a partir de março de 2021. Há, também, expressa menção que o acordo não afeta ou impede ações individuais ou mesmo novas ações coletivas que se fizerem necessárias. Por fim, ressaltamos que o acordo contou com a participação e anuência do MPDFT e que foi homologado pelo Poder Judiciário", informou a DPDF, em nota.

O Correio entrou em contato novamente com o ICDF para saber se já fez a reinserção da Ana Vitória no sistema, mas ainda não teve resposta. A reportagem também aguarda retorno da Secretaria de Saúde do DF e da Defensoria Pública. 

 

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