A Ordem dos Advogados do Brasil ingressou com uma representação no Ministério Público contra do delegado Eduardo Chamon e o agente de polícia Heládio Maciel da 16ª Delegacia de Polícia (Planaltina) depois que o advogado Rodrigo Santos foi preso naquela delegacia em setembro. A OAB aponta os crimes de abuso de autoridade e lesão corporal no caso e sustenta que a prisão de Santos na ocasião foi ilegal.
À época, a Polícia Civil alegou que o advogado teria apontado o dedo em riste ao delegado, tendo o desacatado e ameaçado, oferecendo risco à integridade dos policiais, e que por isso, foi necessário o uso progressivo da força, com o uso das algemas.
Por meio de uma nova nota, o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Distrito Federal (Sindepo-DF), Rafael de Sá Sampaio, afirmou que "as prerrogativas para o exercício da advocacia não confere aos seus titulares salvo conduto para ofender, desrespeitar, ameaçar e agredir servidores públicos e envolvidos no processo". Para o sindicato, a visão da OAB/DF sobre os fatos é "míope", e defende que levar o advogado algemado "foi recurso necessário à manutenção da ordem e segurança do local". O Sindepo ressaltou ainda que causa "espanto" a "falta de senso crítico" quanto à motivação da representação.
Por causa da prisão, foi instaurado um termo circunstanciado contra o advogado, o qual a OAB pede que seja arquivado. órgão ainda quer que haja uma investigação para verificar se outros agentes estão envolvidos na prisão do advogado, para que sejam processados.
O procurador-geral de Defesa das Prerrogativas da OAB/DF, Rodrigo Rodrigues Alves, diz que "os atos dos policiais foram graves e que o pior ainda foi a tentativa de “imputar ilegalmente o crime de desobediência ao advogado, por este não ter calado a boca quando o delegado representado assim determinou".
Em 24 de setembro, Rodrigo Alves estava na delegacia para representar o cliente Diego da Silva, que prestava depoimento no âmbito de um inquérito policial na condição de investigado. Nesse contexto, o advogado alegou que um dos documentos solicitados ao cliente já havia sido apresentado, e então começou a discussão com o delegado. Após a desentendimento, Rodrigo foi algemado e preso.
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