Na manhã desta terça-feira (10/11) o calendário oficial de eventos do Distrito Federal ganhou a “Semana Distrital de Promoção da Saúde Sexual e Reprodutiva”. A data será celebrada anualmente, na primeira semana do mês de maio. O texto foi publicado no Diário Oficial (DODF) e sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
A iniciativa é do distrital Fábio Félix (PSOL) e tem como objetivo “informar a população sobre contracepção, atenção obstétrica, planejamento familiar e combate à violência doméstica e sexual”. A medida substituiu a “Semana de Prevenção ao Aborto”, e atende pedidos dos movimentos de mulheres.
De acordo com o deputado, a reformulação da Lei tem como objetivo “promover direitos sexuais e reprodutivos e não desinformar ou desencorajar a população sobre direitos que assistem vítimas de violência sexual e gestantes que se encontram em risco de vida ou gestam fetos anencéfalos”. “Precisamos combater a violência sexual e doméstica e também assegurar o acesso a material informativo sobre direitos sexuais e reprodutivos, o que inclui o direito ao aborto legal e seguro”, diz Fábio Félix.
A realização da Semana incluirá ações, sem prejuízo de outras que vierem a se fazer necessárias. Entre elas, a organização de atividades educativas e a distribuição de materiais informativos de promoção dos direitos sexuais e reprodutivos e de combate à violência sexual no âmbito das instituições públicas e a implementação de campanhas de comunicação nas redes sociais oficiais do Distrito Federal e outros meios.
De acordo com a proposição, o programa será tocado por órgãos públicos das áreas de saúde, educação e comunicação social, sob a coordenação da Secretaria de Saúde do DF.
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