LEGISLATIVO

Prioridade em processos administrativos para vítimas de violência doméstica

O projeto de lei foi aprovado, nesta quarta (11/11), na Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa e segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Correio Braziliense
postado em 12/11/2020 15:59
O texto é de autoria da deputada distrital Arlete Sampaio (PT) -  (crédito: Minervino Junior/CB/D.A Press)
O texto é de autoria da deputada distrital Arlete Sampaio (PT) - (crédito: Minervino Junior/CB/D.A Press)

 A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (11/11), o projeto de lei visa dar prioridade às vítimas de violência doméstica e familiar em tramitação de processos administrativos. O texto, de autoria da deputada Arlete Sampaio (PT), segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser votado em plenário.

Para a deputada, a ideia é desburocratizar ao máximo o acesso para essas mulheres. "Tenho feito vários projetos de lei que buscam soluções e alternativas para às vítimas de violência doméstica. Temos que oferecer ajuda para que elas possam sair dessa situação com mais rapidez", afirma Arlete Sampaio. 

O projeto altera a lei que regula o processo administrativo no Distrito Federal (Lei nº 2.834/99) e alcança todos os órgãos da administração direta e indireta da unidade federativa. Segundo Arlete, a ideia surgiu de procedimento similar adotado em legislação federal que determinou prioridade a vítimas de violência doméstica em processos judiciais.

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação