STJ anula operação de busca envolvendo hospital de campanha no Mané Garrincha
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a nulidade de operação de busca e apreensão determinada pela 6ª Vara Criminal de Brasília no âmbito da Operação Grabato, deflagrada para apurar supostas ilegalidades na contratação de serviços e equipamentos para o hospital de campanha montado no Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha por conta da pandemia da covid-19. Como consequência, os ministros declararam inválidas as provas obtidas na operação realizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Material apreendido
O juiz da 6ª Vara Criminal de Brasília, Nelson Ferreira Júnior, que autorizou a Operação Grabato, deu livre acesso dos promotores a todo o material apreendido, como documentos e conteúdo dos celulares dos investigados. A investigação foca contratos de R$ 79 milhões no Hospital de campanha do Mané Garrincha e R$ 85 milhões para leitos de UTI do Hospital da Polícia Militar. Mas, o STJ entendeu que, por envolver recursos federais, a investigação deveria ter sido autorizada pela Justiça Federal.
MPDFT defende investigação
Os promotores responsáveis pela investigação, da Promotoria de Defesa da Saúde e da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MODFT), divulgaram uma nota em que afirmam: “Neste e em outros casos rumorosos, os fatos teimam em contrariar as teses defensivas artificialmente construídas para privilegiar visões menores frente aos interesses da coletividade em ver as contratações públicas, especialmente aquelas da área de saúde, mais ainda em tempo de grave crise sanitária, submetidas a um mínimo de decência. Ambos os contratos investigados foram, em tese, celebrados mediante direcionamento, utilizando-se da situação de pandemia para alimentar esquemas indiciariamente criminosos”.
Bolsonaro decide reconduzir Fabiana Costa a novo mandato à frente do MPDFT
O presidente Jair Bolsonaro comunicou aos aliados no Distrito Federal que decidiu reconduzir a Procuradoria-Geral de Justiça do DF, Fabiana Costa Barreto, para mais dois anos de mandato à frente do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Ela foi a mais votada na lista tríplice eleita pela classe. A disputa nos bastidores tem sido grande. O promotor de Justiça Cláudio Portela, segundo na lista, é forte candidato, mas Bolsonaro mandou publicar o ato de nomeação de Fabiana no Diário Oficial da União no começo da próxima semana.
Medidas contra segunda onda
Durante a reunião com integrantes da força-tarefa do Ministério Público do DF de combate à covid-19, integrantes da Secretaria de Saúde apresentaram as ações mais recentes em relação à pandemia: realização de inquérito epidemiológico em preparação a uma eventual segunda onda de contaminações; elaboração de plano estratégico para as unidades básicas de saúde; e criação de ambulatórios de atendimento pós-pandemia.
96% recuperados
Os dados mais recentes divulgados pela Secretaria de Saúde mostram que 219.012 pessoas no Distrito Federal foram diagnosticadas com covid-19. Dessas 96,3% estão recuperadas. Das 3.808 vítimas registradas, 63,4% apresentavam comorbidades cardiovasculares.
Hospedagem de 300 idosos ganha prêmio internacional
O Prêmio Mundial de Turismo Responsável 2020, promovido pela WTM (World Travel Market), reconheceu o Programa Sua Vida Vale Muito – Ação Hotelaria Solidária, desenvolvido no Distrito Federal entre abril e julho deste ano, como uma das iniciativas de destaque no enfrentamento à covid-19 no mundo. Coordenado pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), o projeto, que hospedou 300 idosos em um hotel de Brasília durante 90 dias, venceu na categoria “Vizinhos e funcionários altamente recomendados” e recebeu a menção “Elogiado”. “Ficamos honrados em ter o nosso trabalho reconhecido em nível internacional. O Governo do Distrito Federal se empenhou muito para implementar essa iniciativa e transformar a vida dos 300 idosos atendidos”, afirmou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
Novo olhar para prêmio de turismo
A premiação da WTM (World Travel Market), entregue no mês de novembro em cerimônia virtual, é uma das mais importantes referências em turismo responsável e reconhece os melhores esforços dos países para o desenvolvimento do setor. Neste ano, por conta da covid-19, a organização alterou os critérios e decidiu homenagear os projetos desenvolvidos para enfrentar a pandemia do novo coronavírus.
Prestação de contas
O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, fez, ontem, uma visita ao secretário de Segurança do DF, Anderson Torres. Foi conhecer os resultados do trabalho em quase dois anos de gestão. Num painel, Torres apontou: menor taxa de homicídios dos últimos 35 anos, atingida em 2019, redução de 51,8% nos casos de feminicídio neste ano, queda de 31,9% do número de crimes contra o patrimônio, registrada de janeiro a outubro.
Só papos
“Quando acaba a saliva, tem que ter pólvora”
Presidente Jair Bolsonaro
“Não somos instituição de governo, não temos partido. Nosso partido é o Brasil”
Comandante do Exército, general Edson Pujol
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