Os deputados distritais aprovaram, nessa terça-feira (18/11), o projeto de lei que autoriza o repasse de recursos da Lei Aldir Blanc, da União, para o setor cultural do Distrito Federal. De autoria do Executivo local, a medida vai abrir crédito adicional ao orçamento no valor de R$ 34,6 milhões para socorrer a categoria. A proposta depende apenas da sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB) para entrar em vigor.
Depois de publicada no Diário Oficial, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) poderá repassar os recursos federais para os trabalhadores do setor. De acordo com a pasta, entre 19 de agosto e 30 de outubro, foi solicitado o cadastro de 3.098 pessoas físicas e de 1.129 coletivos. Todos os pedidos estão em análise.
A lei tem três linhas de ações emergenciais. A primeira trata do auxílio para artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, entre outros. A segunda é voltada para espaços artísticos e culturais. Já a terceira linha prevê o lançamento de editais, chamamentos públicos e prêmios. Para saber como ter direito aos recursos, os interessados deverão acessar o site da secretaria.
Fundaf
Mais de 30 emendas de parlamentares, remanejando recursos, foram acatadas ao texto final. Entre elas estão a que abre crédito suplementar de R$ 5,6 milhões para o Fundo de Aparelhamento e Modernização da Administração Fazendária (Fundaf) e a que autoriza R$ 400 mil para o Programa Bolsa Alimentação.
Com informações da CLDF
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