O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por intermédio da Rede Urbanidade — iniciativa em parceria com a sociedade civil —, enviou uma série de questionamentos à Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) relacionados à concessão da Rodoviária do Plano Piloto à iniciativa privada. O documento foi encaminhado para a secretaria nesta terça-feira (24/11).
Entre os pontos levantados estão a viabilidade econômica, a transparência no uso de verbas públicas, a execução de melhorias, a acessibilidade e a sustentabilidade do modelo escolhido, inclusive o motivo que levaram o Poder Executivo a optar pela concessão. No ofício, o grupo questiona se outras opções foram consideradas. Qual a contrapartida do Governo do Distrito Federal? Como se chegou à fórmula para a remuneração da concessionária? E quais são as ações de transparência planejadas para a divulgação dos valores gastos, foram alguns dos pontos no qual a Semob terá que responder.
A secretaria também deverá apontar quais medidas pretende adotar em relação aos problemas identificados por relatório pericial produzido pelo MPDFT em abril. Foram constatadas irregularidades como manutenção precária, falta de acessibilidade, sobrecarga na infraestrutura e oferta de transporte clandestino, entre outras. Deve também indicar se as soluções serão responsabilidade do Distrito Federal ou da empresa concessionária.
Outro questionamento apresentado foi a integração da rodoviária a outros terminais e serviços, entre eles: como será a coordenação com os terminais da Asa Norte e da Asa Sul, como será o uso do espaço pelas empresas que operam linhas intermunicipais e quais medidas serão tomadas para impedir que o local seja utilizado como garagem.
A preocupação com a sustentabilidade também foi demonstrada pela Rede Urbanidade. Nesse sentido, a Secretaria de Transporte e Mobilidade deverá explicar se há planos para redução da poluição atmosférica e visual e incentivo ao uso de combustíveis menos poluentes. Informações sobre aproveitamento de água, energia elétrica e resíduos sólidos, além das medidas previstas para o controle de gases e ruídos foram solicitadas no ofício.
Além dos questionamentos, o documento enviado à Semob traz sugestões para melhoria na qualidade dos serviços oferecidos pelo terminal, como instalação de bicicletários e paraciclos seguros, criação ou revitalização de ciclovias e ciclofaixas, criação de sistema de bicicletas e patinetes compartilhados e melhoria da acessibilidade.
Em nota enviada ao Correio, a Secretaria de Transporte e Mobilidade informou que todas as manifestações referentes a concessão da Rodoviária do Plano Piloto, inclusive as enviadas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) foram recebidas no período de Consulta Pública que permaneceu aberta até 24 de novembro.
A pasta ressaltou, ainda, que os questionamentos estão sendo analisados e serão respondidos em Relatório da Consulta e Audiência Pública que será publicado no DODF e disponibilizado no site da Semob assim que for concluído.
A Rede
A Rede de Promoção da Mobilidade Sustentável e do Transporte Coletivo (Rede Urbanidade), criada em novembro de 2019, é uma iniciativa da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) em parceria com estudiosos e representantes de organizações que se dedicam à causa da mobilidade.
O grupo tem como objetivo assegurar a participação efetiva da sociedade na elaboração, na implementação e na fiscalização da política local de mobilidade urbana. Além disso, pretende ser um espaço democrático de articulação, discussão e busca de soluções para os desafios existentes nessa área, na perspectiva do desenvolvimento sustentável.
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