Mais contratos na Secretaria de Saúde
A Secretaria de Saúde (SES) dobrou o número de pregões eletrônicos neste ano em relação à 2019. De janeiro até ontem, 502 processos de compras foram publicados pela pasta, com a possibilidade de o número aumentar ainda mais até dezembro. A título de comparação, no ano passado inteiro, a SES abriu 259 pregões eletrônicos. São dois principais motivos, segundo a secretaria. O principal, obviamente, foi a pandemia do novo coronavírus, que exigiu a aquisição de mais medicamentos, materiais médico-hospitalares e insumos — desde testes para detectar a covid-19 a equipamentos de proteção individual (EPIs) para servidores que atuam na linha de frente contra a doença. Além disso, houve uma mudança nos procedimentos internos que aceleraram os contratos.
Disputa no Judiciário fluminense
Em meio a décadas de denúncias de corrupção em todas as esferas de Poder, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro passa por uma disputa na próxima segunda-feira para o comando da Corte. Dois desembargadores estão no páreo e são mais do que adversários num pleito pela Presidência do Judiciário fluminense. O atual corregedor-geral, desembargador Bernardo Garcez, concorre ao posto. Considerado rigoroso, ele tem tentado passar um pente-fino nas varas empresariais, com investigações sobre a conduta de juízes e administradores judiciais, responsáveis pelas empresas em falência ou corcordatas. Do outro lado, está o desembargador Henrique Figueiras, crítico do trabalho do colega.
Reclamação disciplinar
A suspeita da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça é de que há fraudes na fiscalização do destino do patrimônio de empresas em dívida. Esta postura tem desagradado juízes que consideram a conduta de Garcez exagerada. Uma queixa contra o corregedor já tramita no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e caiu nas mãos do conselheiro Henrique Ávila, sócio licenciado do escritório de Sérgio Bermudes, o famoso advogado de grandes causas, um dos mais prestigiados do Rio, onde trabalha a mulher do ministro Gilmar Mendes, Guiomar Mendes. Um dos casos sob investigação na Corregedoria foi suspenso por decisão de Ávila, que apontou abusos. O presidente do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, também oriundo do Rio de Janeiro, instaurou uma reclamação disciplinar para apurar acusações de que o corregedor-geral de Justiça do Rio, Bernardo Garcez, está perseguindo um juiz e um administrador judicial.
Denúncia contra 01 na pauta
Entre os processos rumorosos que devem ser julgados na próxima administração no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro está a denúncia do Ministério Público estadual (MPRJ) sobre o caso das rachadinhas do gabinete de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), que ocorreram enquanto ele era deputado estadual. Por isso, uma reunião entre o presidente Jair Bolsonaro e o corregedor-geral da Justiça do Rio, Bernardo Garcez, na semana passada, despertou controvérsias. O TJ do Rio justificou o encontro como uma questão administrativa.
A pergunta que não quer calar….
Como estaria o Distrito Federal se o ex-deputado Jofran Frejat tivesse concorrido e ganhado as eleições em 2018?
À QUEIMA-ROUPA
Petrus Elesbão, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis)
O que não é aceitável na Reforma Administrativa enviada pelo presidente Bolsonaro ao Congresso?
Há muitos pontos que nos causam grande preocupação na proposta do governo. O que a gente vê é uma reforma fiscalista, genérica, que não contribui para uma melhoria do Estado. É um cheque em branco. Nós não podemos aceitar a privatização do Estado; a flexibilização da estabilidade; o ingresso no serviço público sem concurso; a exclusão dos militares, juízes, parlamentares e Ministério Público; e os superpoderes dados ao presidente, que não cabem numa democracia.
Acredita que o fim da estabilidade para algumas carreiras passa no Congresso?
Acredito que não. Eu trabalhei na Constituinte de 88 e posso assegurar que o princípio da estabilidade não foi instituído por acaso no serviço público. Isso fica muito claro quando a gente vê o que aconteceu com o servidor do Ibama que multou o Bolsonaro. Foi exonerado do cargo de chefia com menos de três meses de governo. Só não foi demitido porque era concursado. Sem a estabilidade, o Brasil voltará a ser um império travestido de democracia.
Não há dúvidas de que o país não suporta mais uma máquina que é um gigante. Não seria hora de cortar benefícios?
Eu acho que há dúvidas, sim. E muitas. O governo ainda mantém em sigilo os documentos sobre a reforma administrativa. Os escassos números que eles compartilham são fruto de um aborto metodológico. Um estudo do consultor Petrônio Portella Filho publicado aqui, no Correio, mostrou que, em 2018, o governo federal gastou 12% da despesa total com funcionalismo, enquanto a média mundial era 22% e a média da América Latina era 29%. A maioria dos servidores atua em serviços essenciais, como saúde, educação e segurança. Vamos cortar isso?
Todo mundo deu uma cota de sacrifício na pandemia. Servidores do Legislativo foram poupados?
Ninguém saiu ileso da pandemia. Se os servidores não sofreram corte nos salários, suas esposas, maridos, filhos, pais e irmãos sofreram. Servidores do Legislativo adoeceram. Servidores do Legislativo morreram. E, alguns adoeceram e morreram para que o Congresso Nacional se mantivesse em funcionamento para aprovar as medidas que o país precisava.
Que balanço você faz da sua gestão à frente do Sindilegis?
Nós rompemos com as práticas do velho sindicalismo. Nosso trabalho se resumiu em quatro palavras: combate, gestão, transparência e modernidade. A gente inaugurou o mandato criando uma frente contra a reforma da Previdência do Temer. Vencemos. Depois, veio a do Bolsonaro, e a gente batalhou até o último segundo. Seguramos por quase nove meses e conseguimos barrar a capitalização e incluir uma regra de transição para os servidores públicos. Ao mesmo tempo, reestruturamos o Sindilegis, informatizamos a gestão, otimizamos nossos gastos, demos transparências às nossas contas. Erguemos um novo Sindilegis.
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