Agência reguladora

Ministério Público de Contas pede anulação de nomeação de presidente da Adasa

Raimundo Ribeiro assumiu o cargo em 3 de novembro. Por ser condenado por improbidade administrativa, o MPC requer a exoneração dele

Mariana Machado
postado em 26/11/2020 20:38
 (crédito: Minervino Junior/CB/D.A Press - 15/9/15)
(crédito: Minervino Junior/CB/D.A Press - 15/9/15)

O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) entrou com uma representação, junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), pedindo medida cautelar para suspender a nomeação de Raimundo Ribeiro da Silva Neto ao cargo de diretor-presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento (Adasa). O pedido foi recebido pelo tribunal na quarta-feira (25/11).

No documento, assinado pelo procurador Demóstenes Tres Albuquerque, o MPC destaca que Raimundo, ex-secretário de Justiça, é condenado por ato de improbidade administrativa, tendo realizado um evento sem a devida licitação, quando chefiava a pasta, em 2007. Ele e funcionários autorizaram a realização da II Conferência Distrital de Políticas para as Mulheres, o que gerou dívida de mais de R$ 279,3 mil aos cofres públicos.

Na decisão da condenação, o magistrado salientou que, embora não tenha sido ele o responsável pela contratação da empresa, foi quem orientou o trabalho, informalmente, em caráter de urgência. Pela conduta, recebeu como sentença o pagamento de 15 vezes a remuneração percebida quando cometeu o crime.

O MPC lembra que a contratação fere a Constituição Federal, que deixa claro que o diretor presidente da Adasa deve ter reputação ilibada. Por fim, o procurador solicita que o governador Ibaneis Rocha (MDB) tome as medidas necessárias para anular a nomeação de Raimundo da Silva Ribeiro Neto como diretor presidente da Adasa, bem como exonerá-lo da atual função ocupada, de diretor da autarquia.

O Correio procurou a Adasa e aguarda posicionamento.

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