O Conselho Comunitário da Asa Norte (CCAN) entrou com uma representação, nesta segunda-feira (30/11), no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para pedir a suspensão das vendas de lotes cedidos pelo GDF à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), na Asa Norte. Em um dos terrenos, inclusive, funciona, atualmente, o Centro de Saúde N° 12, na 208/408 Norte. A área está avaliada em mais de R$ 2 milhões.
No documento, enviado à Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), o conselho diz temer que a venda “cause riscos de deixar sem atendimento a população usuária dos serviços de saúde em questão”. A reportagem apurou que os lotes foram cedidos aos Correios para a instalação de agências, mas isso não ocorreu.
O edital, publicado pela própria ECT, traz as informações, com detalhes, dos imóveis que estão à venda. A data para o acolhimento das propostas está definida para esta segunda-feira e a data de abertura das propostas, para 10 de dezembro, às 9h. No total, são sete lotes, sendo dois na Asa Norte, um em Taguatinga Norte, dois na Asa Sul e dois em Planaltina.
O terreno situado na 208/408 Norte, que é onde fica o Centro de Saúde N° 12, é descrito no documento como um imóvel próximo aos shoppings Boulevard, ID e Brasília Shopping. “Além disso, possui diversas redes de supermercados, farmácias, restaurantes, pizzarias, fast-foods, hospitais públicos e particulares, parques, hotéis de luxo, postos de combustíveis, boates, bares, igrejas, etc”, diz o edital. No certame, há detalhes, ainda, de serviços básicos da região, como abastecimento de água, fornecimento de energia elétrica, coleta de esgoto, transporte público, serviço telefônico, entre outros.
O edital traz, ainda, valores detalhados do imóvel. No caso do terreno da 208/408 Norte, a primeira tentativa está fixada em R$ 2.158.792,39. A segunda, em R$ 1.888.211,66, e a terceira em R$ 1.651.429,91. Na hipótese de não obter lance compatível com o valor mínimo na primeira tentativa de venda, poderá haver a continuidade na tentativa de venda na mesma sessão pública de disputa, por decisão do licitado, pelo valor mínimo previsto para a segunda tentativa de venda e, em último caso, se ainda não obter lance compatível, pelo valor prevista para a terceira tentativa. No documento, ressalta-se, ainda, que “os Correios serão responsáveis pela quitação dos eventuais débitos tributários do imóvel objeto da presente licitação até a data da assinatura da escritura de compra e venda”.
Questionamento
Ao Correio, o presidente do CCAN, Sérgio Buena, questiona a legalidade da licitação. “Acho muito estranho, porque esses lotes, originalmente, são do GDF e são locais institucionais, estratégicos, que foram cedidos para a instalação de agências dos Correios. O que ocorreu foi que os Correios nunca construíram as agências e os terrenos estão paralisados. Nesse caso, essas áreas deveriam ser devolvidas ao governo, em vez de estarem privatizando. Como ser colocado à venda um equipamento público com funcionamento de mais de 30 anos?”, indagou.
Segundo ele, o Conselho Comunitário da Asa Norte não foi avisado por nenhum órgão da venda. “As secretarias não se manifestam e somem, como se não tivessem nada a ver com a história. São locais em que poderiam funcionar outros postos de saúde, escolas, de interesse público”, frisou.
Na representação, o Conselho pediu à promotoria responsável a suspensão da licitação e um esclarecimento dos órgãos envolvidos. Afirmou, ainda, que, caso a situação não seja resolvida, “colocará outros interesses a serem dimensionados [...], que envolve área tombada do Conjunto Urbanístico de Brasília”.
Posicionamento
O Correio entrou em contato com os Correios e com o GDF, mas até a última atualização dessa reportagem não obteve retorno. O espaço permanece aberto para manifestações.
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