O Tribunal de Justiça do Distrito Federal vai analisar o reajuste da tarifa técnica paga pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) às empresas que operam o transporte público na capital. Uma ação pública protocolada pelo deputado distrital Fábio Felix (Psol), nesta sexta-feira (6/11), questiona os valores definidos em outubro para o repasse, com um acréscimo de R$ 200 milhões aos cofres públicos.
De acordo com o distrital, o reajuste é abusivo e vai contra à Lei de Responsabilidade Fiscal. Em resposta a ação, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF havia determinado a suspensão, temporariamente, do pagamento até a apreciação da liminar. No entanto, ele recuou da decisão após manifestação do Ministério Público. O Governo do Distrito Federal e o MP foram intimados para esclarecer o pleito.
Para o deputado Fábio Felix, é preciso fiscalizar os contratos firmados entre o GDF e as empresas de transporte público. "O governo sequer consegue explicar esses repasses, feitos de forma acelerada, sem transparência e em contexto de calamidade das contas públicas”, afirma Fábio Felix. “Há várias dúvidas sobre esse assunto, nós achamos que o aumento foi abusivo. Um aumento permanente que, neste momento, não é permitido pela legislação que está em vigor. Um aumento, portanto, ilegal. E isso em algum momento seria cobrado da população”, defende o deputado.
O Correio procurou o Governo do Distrito Federal e a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), no entanto até o fechamento desta matéria não obtivemos retorno.