A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira (24/11) dois projetos voltados à saúde e proteção dos idosos. O PL nº 895/2020, do deputado Eduardo Pedrosa (PTC), inclui o programa de Apadrinhamento Afetivo aos idosos na legislação da área. Já o PL nº 882/2020, do deputado Jorge Vianna (Podemos), institui o Programa de Incentivo a Atividade Física para Idoso no Distrito Federal.
Segundo Eduardo Pedrosa, o programa “Um Lar para os Idosos” permite o acolhimento e apadrinhamento social nos finais de semana e feriados, possibilitando aos idosos a convivência social fora da instituição que residem. A iniciativa é destinada, principalmente, para os idosos que estão em casas de repouso e estão em situação de abandono pela família.
O projeto de lei prevê ainda que as pessoas interessadas em apadrinhar devem possuir condições financeiras mínimas para proporcionar uma melhoria na qualidade de vida do apadrinhado. Além disso, as visitas durante os dias de semana podem ser feitas caso seja aniversário do padrinho ou do apadrinhados, ou até mesmo em eventos culturais e sociais previamente justificados.
Já a proposta do Jorge Vianna incentiva a prática de atividades físicas dos idosos, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida e o bem-estar. Para incentivar, deverão ser criadas ações, programas, eventos esportivos e atividades voltados para a melhor idade. Segundo o deputado, “espera-se desenvolver a autoestima destes idosos, resgatando-lhes a consciência da necessidade das atividades físicas e mentais para o seu bem-estar geral”.
O programa terá parceria com o Poder Público, instituições especializadas no ensino da educação física e empresas privadas. Para as participantes, será emitido o certificado de “Parceira do Idoso”.
Os projetos vão agora para votação no plenário da Casa.