SERVIDORES

Decreto estabelecerá regras para apuração e penalidade para assédio no serviço público

Regulamentação será publicada, nesta quarta-feira (2/12), no Diário Oficial. Nesta terça-feira (1º), houve o lançamento do "Programa de Prevenção ao Assédio na Administração Pública"

Sarah Peres
postado em 01/12/2020 21:52 / atualizado em 01/12/2020 22:07
 (crédito: Cristiano Gomes/CB/D.A Press)
(crédito: Cristiano Gomes/CB/D.A Press)

Será publicado, nesta quarta-feira (2/12), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o decreto que regulamentará as regras para investigação e penalização para casos de assédios no serviço público do DF. Nesta terça-feira (1º), houve o lançamento do “Programa de Prevenção ao Assédio na Administração Pública”, uma parceria entre as secretarias da Mulher e de Economia, e da Controladoria-Geral do DF.

O decreto 41.536 visa estabelecer ações para combater casos de perseguição e importunação no ambiente de trabalho. Será disponibilizada aos servidores uma cartilha virtual sobre assédio moral e sexual em ambiente de trabalho. 

Outra medida tomada foi a criação da Comissão Especial de Combate ao Assédio, composta por representantes das secretarias e da controladoria. O objetivo é identificar situações com indícios de abusos de autoridade e, confirmado o caso, adotar penalidades.

Segundo Adriana Faria, secretária-executiva de Valorização e Qualidade de Vida (Sequali), as ações irão “proporcionar proteção ao servidor. Queremos garantir um ambiente saudável ao funcionário, e que eles estejam livres dos assédios moral e sexual. Hoje, a cartilha já está disponível no portal do servidor, e queremos chamar a atenção deles para orientá-los sobre o que é feito frente a uma denúncia de assédio.”

Entre as ações do GDF contra o assédio na repartição pública, que integra os “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres” — campanha anual e internacional, celebrada entre 25 de novembro e 10 de dezembro —, houve a capacitação de 150 profissionais da ouvidoria do governo local para atender as denúncias de servidores. 

Mais confiança

A secretária da Mulher, Éricka Filippelli, destaca que a ação poderá trazer mais confiança por parte das vítimas de assédio nas repartições públicas. “Acredito que o principal objetivo é trazer a cultura de paz para dentro da administração pública. Queremos uma apuração célere dos casos, mas também atuar na prevenção. Os servidores precisam se sentir acolhidos e seguros para denunciar”, afirma.

Paulo Martins, controlador-geral do Distrito Federal, frisa que as “vítimas de assédio esperam uma resposta rápida do governo, e precisam se sentir respaldadas e segurança nos ambientes de trabalho. Assim, entregamos um serviço público à população de melhor qualidade.”

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