CASO KYARA

Estado não deve pagar remédio, defende MPF

Correio Braziliense
postado em 01/12/2020 23:14 / atualizado em 01/12/2020 23:15
 (crédito: Arquivo Pessoal)
(crédito: Arquivo Pessoal)

Em um parecer publicado ontem, o Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se contrário ao fornecimento do remédio mais caro do mundo, o Zolgensma, pelo poder público à bebê Kyara Lis, para o tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME). O fármaco milionário não está na lista do Sistema Único de Saúde (SUS). Para a subprocuradora Darcy Vitobello, o Estado não deve ser obrigado a custear o medicamento, pois não ficou comprovado que ele seria imprescindível ao tratamento e nem que o Spinraza, que consta na lista do SUS, seja ineficaz.

Em outubro, uma decisão liminar do ministro Napoleão Nunes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que o Ministério da Saúde tinha 15 dias para depositar R$ 6,6 milhões na conta da família de Kyara. Eles arrecadaram outros R$ 5,3 milhões por meio de doações. Com isso, Kyara foi à Curitiba para receber a aplicação da dose única do fármaco.

A subprocuradora argumenta que os laudos médicos não apresentam dados que comprovem que o Zolgensma leve à cura da doença, e considerou que o pagamento prejudicaria o orçamento da saúde, porque o gasto “ocasiona prejuízo a todos os usuários do Sistema Único de Saúde, pois seu desembolso acarretará a diminuição dos recursos para a saúde em benefício de apenas uma cidadã, que já está sendo tratada pelo Spinraza”, escreveu a subprocuradora.

Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão que determinou a transferência do dinheiro, para reaver o valor repassado. “Não foi pedido nada que é fora do normal, mas fico apreensivo pela situação do processo que está para ser julgado”, diz o pai de Kyara, Ovídio Rocha.

O mérito do caso ainda precisa ser apreciado pelo STJ. No entanto, ele ressalta que a evolução da filha, poucos dias após a aplicação do medicamento, é visível. “Ela consegue fazer as coisas muito mais rápido e com mais firmeza. Não é nem esperança, a gente já vê a diferença”.

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