Empresas de ônibus que oferecem fretamento colaborativo de viagens por meio de aplicativos protestam pelo fim da obrigatoriedade de venda de passagens de ida e volta para uma mesma viagem. A manifestação ocorreu na manhã desta quarta-feira (2/12), na Esplanada dos Ministérios, e contou com a participação de cerca de 300 ônibus, 500 motoristas e outros mil manifestantes.
A principal reivindicação é pela revogação do decreto 2521/1998 que determina o chamado “circuito fechado”, onde o passageiro precisa comprar a passagem de ida e volta. De acordo com um dos organizadores da manifestação e representante do sindicatos de pequenos e médios fretadores do Pará, Salomão de Souza Fernandes, a manifestação é um apelo aos Três Poderes pela modernização das regras do setor de transportes. Segundo ele, as regras atuais beneficiam empresas tradicionais de ônibus e impõem restrições contra o sistema de fretamento.
"Somos profissionais, cumprimos todas as exigências legais e tributárias e geramos milhares de empregos diretos e indiretos. Não aceitamos que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) coloque sobre o nosso esforço e dedicação a imagem de piratas ou irregulares. O país precisa modernizar a regulação e oferecer opções mais baratas e seguras aos passageiros”, afirma Fernandes.
Os manifestantes reclamam que a ANTT protege as empresas tradicionais do setor de ônibus e criticam projetos de lei que, segundo eles, podem concentrar ainda mais a autorização de atuação para poucos grupos econômicos, impedindo a livre concorrência. Para as empresas de fretamento por aplicativo, o órgão de fiscalização persegue, de forma proposital, a categoria.
Em nota, a ANTT esclareceu que regula e fiscaliza de acordo com a legislação vigente do setor de transporte de passageiros interestadual, como o Decreto nº 2.521/1998, que trata de serviço de fretamento. “Depende do Congresso Nacional e dos formuladores de política pública reverem a legislação para que o pleito possa ser levado adiante. Até que isso ocorra, a ANTT tem o dever legal de cumprir a legislação e continuar a fiscalizar o serviço e as empresas de fretamento autorizadas, como sempre foi feito”, diz a nota.
Bolsonaro recebeu os manifestantes e prometeu avaliar a revogação do decreto
Uma comitiva formada por proprietários de pequenas e médias empresas de ônibus que oferecem fretamento colaborativo de viagens por meio de aplicativos foi recebida na manhã desta quarta-feira (2/12) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
Ao presidente, eles reivindicaram a revogação do decreto 2521/1998. Durante o encontro, Bolsonaro questionou se o decreto era alvo de ações na Justiça. Em resposta, o grupo de manifestante afirmou que há decisões que considera mo decreto ilegal. Com isso, o presidente ponderou a possibilidade de revogação ainda nesta quarta.
“Não posso ter um decreto que está extrapolando a norma legal”, disse Bolsonaro. “Se o decreto estiver irregular, eu revogo hoje ainda”, prometeu o presidente aos representantes das empresas de ônibus por aplicativo. Durante o encontro, Bolsonaro ainda fez uma chamada de vídeo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, informando o pleito para avaliação.
Quem também esteve presente no encontro com o presidente da República foram as plataformas de aplicativos, como a Buser. “Viemos em respeito à luta de nossos parceiros, que hoje são estigmatizados por grandes empresas que há décadas dominam o setor de transportes, oferecendo serviços ruins, preços altos e que utilizam do poder econômico para combater a livre iniciativa e a livre concorrência, que são direitos constitucionais de todo cidadão brasileiro", afirmou Marcelo Abritta, CEO da Buser.
"O sistema de fretamento por aplicativos é a inovação do setor, oferecendo mais qualidade no atendimento e viagens por preços muito mais baixos, permitindo acima de tudo o direito de escolha ao consumidor. Nós estamos aqui para mostrar que temos lado e que não iremos abandonar quem depende do transporte para viver e gerar a prosperidade, emprego e renda que o Brasil tanto precisa”, disse Abritta.
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