O Governo do Distrito Federal (GDF) deverá garantir às mulheres surdas e cegas vítimas de violência atendimento especializado no sistema integrado de segurança pública, de assistência judiciária, de saúde e serviço social. A lei é de autoria da deputada distrital Arlete Sampaio (PT-DF) e foi publicada nesta quinta-feira (3/11) no Diário Oficial.
O texto altera a lei nº 4.135, de maio de 2008, que diz respeito sobre o atendimento integrado às mulheres vítimas de violência. Com a modificação, este serviço deverá se especializar de acordo com necessidades das mulheres com deficiência.
O poder público deverá, portanto, criar estratégias de comunicação que busquem o combate à violência de gênero, com conteúdo específico voltado à mulher surda ou cega. Também será priorizada qualificação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) ao quadro de servidores dos órgãos públicos.
Agna Cruz, 39 anos, é moradora de Ceilândia e coordenadora do Coletivo de Mulheres com Deficiência do DF. Segundo ela, a lei representa uma grande conquista para as mulheres que, como ela, vivem com algum tipo de deficiência. “Uma lei dessas só vem para nos reforçar de que a gente precisa de cuidados, e eu espero que ela (a lei) funcione”, afirma.
Ela cita a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, do Governo Federal, que visa à inclusão social e cidadania. “Libras, em todos os locais públicos, isso já existe, e espero que no Distrito Federal essa lei saia do papel e comece a funcionar. Esta é a expectativa […], porque a gente não tem nem com quem reclamar”, conta Agna, que relata já ter sido vítima de violência doméstica.
“Ainda falta muito (para) o empoderamento da mulher com deficiência. Empoderamento como a empregabilidade. Tem mulheres com deficiência que têm de viver com seu agressor, porque ele é o único provedor do dinheiro que entra em casa, e ela não tem nem o BPC (Benefício de Prestação Continuada), nem um emprego”, relata Agna.
O Coletivo de Mulheres com Deficiência do DF foi eleito, recentemente, para compor o Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal junto de outras 11 entidades civis. Segundo a coordenadora, o grupo desempenha um papel assistencialista para “tentar amenizar o sofrimento uma da outra” — por meio de apoio psicológico, ajuda em denúncias contra violência e entrega de cestas básicas.
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