Orçamento do DF vira desafio com impacto da pandemia nas contas

Com os efeitos da crise provocada pela pandemia da covid-19, as previsões para ações do governo local no próximo ano passaram por ajustes. Tema está em discussão na Câmara Legislativa

Alexandre de Paula
Alan Rios
postado em 06/12/2020 06:00
 (crédito: Vinicius Cardoso/Esp. CB/D.A Press - 12/3/19)
(crédito: Vinicius Cardoso/Esp. CB/D.A Press - 12/3/19)

O impacto da pandemia do novo coronavírus tornou um desafio elaborar a previsão orçamentária anual. A crise exigiu diversos remanejamentos nas estimativas de recursos para 2020 e reajustes das expectativas para o exercício seguinte. A princípio, o Executivo local trabalhou com a possibilidade de uma realidade mais complexa em 2021. No entanto, o início da recuperação após a flexibilização das normas para o comércio fizeram com que as previsões para 2021 sejam mais otimistas, mesmo que timidamente.

Ao todo, são R$ 44,18 bilhões de receita estimada — incluindo os R$ 15,7 bilhões do Fundo Constitucional (FCDF) —, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2021. Em 2020, a previsão ficou em R$ 43,1 bilhões. A proposta do ano que vem deve passar por avaliação dos deputados distritais antes do recesso legislativo e, depois, será encaminhada para apreciação do governador Ibaneis Rocha (MDB).

Sancionada em setembro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 considerou um cenário mais complicado. A receita total prevista era de R$ 42,6 bilhões. Por outro lado, houve frustração na expectativa em relação ao FCDF, usado para Segurança, Saúde e Educação. Projetava-se que o DF contaria com R$ 704,2 milhões a mais que os R$ 15,7 bilhões contabilizados no Ploa. Contudo, o valor tem relação direta com a arrecadação da União.

As alterações na comparação com as previsões de setembro se justificam pelas mudanças no cenário econômico local. A retomada de alguns setores do comércio contribuiu com a melhoria das perspectivas. Também teve impacto o bom resultado de áreas como supermercados e farmácias, que não pararam durante a crise.

“Quando preparamos a LDO, fazemos um retrato do momento. É natural ter ajustes na LOA. Percebemos que conseguimos manter a atividade econômica aquecida porque, apesar de alguns setores sofrerem muito — como bares e restaurantes —, outros — como supermercados e farmácias — se desenvolveram bem. Isso, com as mudanças fiscais e econômicas, possibilitou essas projeções”, destacou ao Correio o secretário de Economia, André Clemente, quando encaminhou o texto do Ploa aos distritais. “Tivemos queda de ISS (Imposto Sobre Serviços) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), mas tivemos, por outro lado, aumento (na arrecadação) do Imposto de Renda”, complementou.


Prioridades

A elaboração do orçamento permite definir um norte para as prioridades do governo local no próximo ano (leia No detalhe). Entre as despesas previstas com recursos próprios, a educação fica em primeiro lugar, com R$ 4,87 bilhões — além dos R$ 3,3 bilhões do Fundo Constitucional. Com a pandemia, esse setor precisou se readaptar e, em 2021, terá de se preparar para o provável retorno dos estudantes de escolas públicas às salas de aula.

Em segundo lugar nas despesas está a Previdência Social (R$ 4,6 bilhões). Porém, nos últimos dias, a capital federal viu crescer o receio sobre um aumento grande de casos da covid-19. Por isso, a Saúde está entre as prioridades, com orçamento de R$ 3,4 bilhões, provenientes do DF, e mais R$ 4 bilhões, do Fundo Constitucional.

Efeitos no cotidiano do brasiliense

 (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press     )
crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press

A área com maior previsão de despesas enfrentou dilemas em 2020 e tem o desafio de diminuir desigualdades em 2021. Durante a pandemia, os investimentos na educação pública precisaram alcançar mais do que as instituições de ensino, que estão de portas fechadas, e chegar aos lares. Diversas famílias do Distrito Federal encaram o cenário de falta de instrumentos necessários para participar das aulas virtuais, como acontece com Ricardo Rodrigues Sansão, 27 anos, e Gesimilza Rodrigues Coelho, 29.

O casal tem quatro filhos, de 11, 5, 4 e 2 anos, e os dois mais velhos precisaram se adaptar às atividades virtuais sem computador em casa. “Tivemos de instalar internet em casa por causa disso (das aulas a distância), porque não tínhamos antes. Um plano bom custa mais de R$ 90. Computador não temos como comprar, então, eles (os filhos) dividem um celular para fazer as tarefas. Quando a escola começou a enviar materiais impressos, ajudou bastante. Mas a gente sabe que a situação ainda é muito desigual. Os colégios particulares têm muito investimento, e quem não tem dinheiro tem muito sofrimento”, lamenta Ricardo.

Em 2021, Adryan, o filho de 4 anos de Ricardo e Gesimilza, começará os estudos, aumentando as dificuldades da família, que tem três crianças atendidas pelo ensino remoto. “Neste ano, a gente teve de se desdobrar para que os dois (mais velhos) não perdessem o período letivo. Meus filhos usam meu celular, que até quebrou recentemente, mas conseguimos ajuda da líder comunitária e ela nos deu outro”, conta a mãe. “Essas atividades têm de ter acompanhamento dos pais, para ajudar. Estou desempregada, e meu marido, afastado do trabalho, de licença médica. Mas, em muitos lugares, os pais trabalham o dia todo e não conseguem auxiliar os estudantes”, completa Gesimilza.

Na casa de Elisvânia da Silva, 32, há dois adolescentes em idade escolar e falta o suporte tecnológico para as atividades pedagógicas. A doméstica mora com o marido e os dois filhos, de 13 e 17 anos. O único jeito de fazer os exercícios do colégio é com o celular da mãe, quando ela não está no trabalho. “A escola chegou a dizer para os pais que poderia chamar o Conselho Tutelar se os alunos ficassem sem entrar na plataforma de aula, mas eu preciso do meu telefone, e eles também. Então, eles acabaram sem fazer as atividades no começo da pandemia”, relata.


No detalhe

Confira as previsões para o orçamento de 2021

RECEITAS

Esferas fiscal e de seguridade social

R$ 26,903 bilhões (61,9% têm origem tributária)

Investimento das empresas estatais

R$ 1,512 bilhão

Fundo constitucional

R$ 15,771 bilhões

Total

R$ 44,187 bilhões

DESPESAS

Gastos de fundos próprios (fiscal e seguridade social)

Gastos com pessoal e encargos sociais (56,7%)

R$ 15,262 bilhões

Outras despesas correntes (28,6%)

R$ 7,697 bilhões

Investimento (4,7%)

R$ 1,272 bilhão

Reserva de contingência (6,9%)

R$ 1,839 bilhão

Amortização da dívida (1,9%)

R$ 508,6 milhões

Juros e encargos da dívida ativa (1,1%)

R$ 299,06 bilhões

Inversões financeiras (0,1%)

R$ 23,065 milhões

Áreas com mais despesas previstas de recursos próprios

Educação

R$ 4,877 bilhões

Previdência social

R$ 4,629 bilhões

Saúde

R$ 3,438 bilhões

Administração

R$ 2,562 bilhões

Urbanismo

R$ 1,850 bilhão

Segurança pública

R$ 1,047 bilhão

FUNDO CONSTITUCIONAL

Segurança

R$ 8,346 bilhões

Saúde

R$ 4,081 bilhões

Educação

R$ 3,343 bilhões

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