Um dos principais problemas do Distrito Federal, o desemprego está entre as preocupações consideradas para o orçamento de 2021. Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com dados até outubro, revelou que o DF tem 407 mil pessoas fora do mercado que procuram uma vaga, mas não conseguem. Desse total, 57,2% têm mais de 14 anos, não trabalham, mas estão disponíveis e tentam encontrar emprego. Os demais, da mesma faixa etária, não estão ocupados e não procuram recolocação — por causa da pandemia da covid-19 ou por falta de oportunidade —, mas têm interesse em trabalhar.
Uma das estratégias do Executivo local é manter investimentos altos, com obras e outras ações. A consequência, na avaliação da equipe do Governo do Distrito Federal (GDF), é a geração de emprego e renda, além do aquecimento da economia. Em mais de uma ocasião, o governador Ibaneis Rocha (MDB) ressaltou que as obras não pararam em 2020 e que devem ter reforço em 2021.
Apesar disso, o texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2021 — em avaliação na Câmara Legislativa — prevê queda no total de investimentos, em relação à previsão feita para 2020. Houve diminuição de R$ 1,440 bilhão para R$ 1,272 bilhão. Para a equipe econômica, entretanto, isso não significa redução desses aportes, pois o total estimado na proposta dificilmente é executado na prática.
“O orçamento é uma peça de planejamento. Quanto mais realista for, mais eficaz é para a implementação das políticas públicas. Não significa que teremos menos investimentos. À medida que os recursos chegarem, nós vamos usá-los”, ressaltou o secretário de Economia do DF, André Clemente, em entrevista ao Correio, quando enviou o texto à Câmara Legislativa. “No passado, as peças orçamentárias estimavam muitas receitas que não se efetivaram. Eram meras peças de ficção. Estamos investindo, desde 2019, em uma previsão mais conservadora e realista”, afirmou.
Para o economista César Bergo, presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon-DF), a manutenção dos investimentos é fundamental para combater o problema do mercado de trabalho. “O orçamento terá de contemplar essas questões, para que se enfrente o problema do desemprego, que ainda se mostra muito grave no Distrito Federal”, avalia.
Oportunidade
As discussões técnicas sobre o orçamento de 2021 podem não ser tão acessíveis aos brasilienses, mas os impactos desse planejamento afetam diretamente a população do DF. O desemprego, por exemplo, é um dos desafios governamentais para 2021 e é um problema sério para quem enfrenta essa dificuldade. Antônia Caetano Rocha, 35 anos, ficou sem trabalho durante a pandemia e, agora, busca uma oportunidade para conseguir manter a casa e os dois filhos, de 15 e 7 anos. “Minha última experiência foi como doméstica, mas foi algo que a necessidade gerou, porque eu tinha um emprego de serviços gerais em um mercado, mas ele faliu. Hoje, qualquer coisa que aparecer eu topo, porque as despesas estão apertadas. Cheguei até a dormir em fila, na rua, para entregar currículo”, relata.
Morando em uma quitinete em Samambaia Sul, Antônia gasta R$ 600 por mês com aluguel, e cerca de R$ 250 com água e luz. O companheiro dela ajuda na renda, mas a família tem de se debruçar sobre cálculos e cortes para garantir o pagamento das contas. “A questão do estudo me atrapalha muito, porque não terminei o ensino fundamental. Até voltei, no ano passado, para o Ensino de Jovens e Adultos (EJA), mas não conseguia acompanhar as atividades, por causa do cansaço do trabalho que eu tinha. Ano que vem, quero voltar. Mas estudar sem emprego é difícil, quando a gente não tem uma fonte de renda”, conta.
Antônia avalia que, com a grande quantidade de desempregados e a baixa oferta de vagas, a concorrência é mais apertada, e a falta de qualificação dificulta o processo. Ela acrescenta que muitos empregadores têm dado preferência a candidatos que moram perto do local de trabalho. “Esses dias, fui a uma clínica, para deixar currículo, mas me falaram que preferem quem tem casa na região, porque não querem pagar o dinheiro da passagem de ônibus”, diz.
O transporte público entra na pauta do Orçamento para 2021. Quem depende desse meio de locomoção fica mais vulnerável à covid-19 e, por isso, espera atenção do poder público. Vanessa da Silva, 21, é secretária de uma empresa em Taguatinga e acredita que a expansão da frota de coletivos seja uma saída. “O que vemos são muitos ônibus cheios. A situação é mais delicada nessa pandemia, porque a gente fica aglomerado, não tem como manter o distanciamento”, observa Vanessa.
A jovem acredita que ações planejadas para o ano que vem podem minimizar os problemas deste ano. “A questão dos horários das linhas, por exemplo, poderia ser mais divulgada e mais precisa. A gente não sabe que horas passam os ônibus e acaba pegando um mais lotado ou precisando de dois transportes para chegar ao serviço. A questão da qualidade dos ônibus também podia receber mais atenção, pois isso incentivaria as pessoas a deixar os carros, o que diminuiria engarrafamentos”, comenta a secretária.
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Em avaliação na Câmara Legislativa
O texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2021 está em análise na Câmara Legislativa. Os deputados distritais têm de avaliar as previsões para dar aval às iniciativas do Executivo local. Com o impacto da pandemia, o debate deste ano deve ser mais complexo e vai exigir mais atenção dos parlamentares. No entanto, na avaliação da base do governo na Casa, a proposta elaborada pela Secretaria de Economia do Distrito Federal deve receber sinal verde sem grandes problemas ou modificações profundas.
O texto deve ser votado em 15 de dezembro. Na mesma data, haverá a escolha da nova mesa diretora da Casa, além da análise de outros projetos do Executivo local e dos próprios parlamentares. A previsão é de que todo o processo termine no dia 15, o que pode resultar em uma sessão mais extensa do que o comum.
O vice-presidente da Câmara Legislativa, Rodrigo Delmasso (Republicanos), avalia que houve recuperação da economia local neste segundo semestre. Isso, segundo ele, fez com que o orçamento sofresse menos efeitos da pandemia e facilitou a discussão. “Tem se demonstrado que a economia se recupera muito rápido. Tivemos aumento da arrecadação no terceiro trimestre em relação ao anterior, e isso mostra que, no ano que vem, o impacto deve ser menor”, opina.
Na avaliação do distrital, também contribuirão para a redução do impacto econômico da pandemia os resultados do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal — Refis 2020. A expectativa do governo local era arrecadar R$ 500 milhões com a iniciativa. Entretanto, até agora, o valor superou R$ 600 milhões, e a adesão está aberta até 16 de dezembro. “O Refis é pago dividido e, também, no ano que vem. Esses resultados mostram que a Câmara (Legislativa) e o GDF (Governo do Distrito Federal) acertaram muito ao aprovar o programa da forma como foi aprovado”, completou Delmasso.
O petista Chico Vigilante, oposição ao governo, considera que o orçamento deste ano traz mais complicações, sobretudo em meio à possibilidade de aumento significativo dos números de casos e de mortes na pandemia. “Nosso orçamento também depende muito do nacional, que o Congresso, infelizmente, ainda não votou e podem nem chegar a votar em 2020”, pondera.
O parlamentar defende que, por causa da crise sanitária, algumas áreas devem receber mais atenção. “Com a gravidade e o avanço da pandemia, que não está controlada, as áreas que devem ser priorizadas são: saúde, que vai precisar de investimento em volume muito grande; educação, para preparar escolas; e tem de haver algum investimento para gerar empregos”, argumenta o petista.
Palavra de especialista
“Em primeiro lugar, o orçamento tem tudo a ver com nossa vida. A associação entre uma coisa e outra é tão grande que é o mesmo tipo de consideração que se faz sobre política. Quando dizemos que queremos ficar afastados (dos temas), tornamo-nos ignorantes. O orçamento é a maior demonstração da relação entre Estado e cidadão. Ele expressa os princípios de como o governo se relaciona com o conjunto da sociedade e espelha a forma como se captam os recursos, de quem eles são extraídos para manter as atividades e como são atribuídos. A previsão mostra a ordem de importância que o Estado destina para cada grupo. A discussão mais importante que o parlamento deve fazer é sobre o orçamento e, por isso, precisa fazer com muita seriedade.”
O texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2021 está em análise na Câmara Legislativa. Os deputados distritais têm de avaliar as previsões para dar aval às iniciativas do Executivo local. Com o impacto da pandemia, o debate deste ano deve ser mais complexo e vai exigir mais atenção dos parlamentares. No entanto, na avaliação da base do governo na Casa, a proposta elaborada pela Secretaria de Economia do Distrito Federal deve receber sinal verde sem grandes problemas ou modificações profundas.
O texto deve ser votado em 15 de dezembro. Na mesma data, haverá a escolha da nova mesa diretora da Casa, além da análise de outros projetos do Executivo local e dos próprios parlamentares. A previsão é de que todo o processo termine no dia 15, o que pode resultar em uma sessão mais extensa do que o comum.
O vice-presidente da Câmara Legislativa, Rodrigo Delmasso (Republicanos), avalia que houve recuperação da economia local neste segundo semestre. Isso, segundo ele, fez com que o orçamento sofresse menos efeitos da pandemia e facilitou a discussão. “Tem se demonstrado que a economia se recupera muito rápido. Tivemos aumento da arrecadação no terceiro trimestre em relação ao anterior, e isso mostra que, no ano que vem, o impacto deve ser menor”, opina.
Na avaliação do distrital, também contribuirão para a redução do impacto econômico da pandemia os resultados do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal — Refis 2020. A expectativa do governo local era arrecadar R$ 500 milhões com a iniciativa. Entretanto, até agora, o valor superou R$ 600 milhões, e a adesão está aberta até 16 de dezembro. “O Refis é pago dividido e, também, no ano que vem. Esses resultados mostram que a Câmara (Legislativa) e o GDF (Governo do Distrito Federal) acertaram muito ao aprovar o programa da forma como foi aprovado”, completou Delmasso.
O petista Chico Vigilante, oposição ao governo, considera que o orçamento deste ano traz mais complicações, sobretudo em meio à possibilidade de aumento significativo dos números de casos e de mortes na pandemia. “Nosso orçamento também depende muito do nacional, que o Congresso, infelizmente, ainda não votou e podem nem chegar a votar em 2020”, pondera.
O parlamentar defende que, por causa da crise sanitária, algumas áreas devem receber mais atenção. “Com a gravidade e o avanço da pandemia, que não está controlada, as áreas que devem ser priorizadas são: saúde, que vai precisar de investimento em volume muito grande; educação, para preparar escolas; e tem de haver algum investimento para gerar empregos”, argumenta o petista.
Palavra de especialista
Discussão séria
“Em primeiro lugar, o orçamento tem tudo a ver com nossa vida. A associação entre uma coisa e outra é tão grande que é o mesmo tipo de consideração que se faz sobre política. Quando dizemos que queremos ficar afastados (dos temas), tornamo-nos ignorantes. O orçamento é a maior demonstração da relação entre Estado e cidadão. Ele expressa os princípios de como o governo se relaciona com o conjunto da sociedade e espelha a forma como se captam os recursos, de quem eles são extraídos para manter as atividades e como são atribuídos. A previsão mostra a ordem de importância que o Estado destina para cada grupo. A discussão mais importante que o parlamento deve fazer é sobre o orçamento e, por isso, precisa fazer com muita seriedade.”
Roberto Piscitelli, economista, professor da Universidade de Brasília (UnB) e autor, com Maria Zulene Farias Timbó, do livro Contabilidade Pública — Uma abordagem da administração financeira pública