Projetos relacionados ao combate da pandemia do novo coronavírus marcaram a pauta da Câmara Legislativa neste ano. Das 785 proposições apresentadas pelos deputados e pelo Governo do Distrito Federal (GDF), 77 (9,8%) diziam respeito à covid-19. Dessas, 15 foram aprovadas e entraram em vigor, quatro foram retiradas pelos próprios autores e sete vetadas pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). As outras 51 continuam em tramitação.
Apesar da grande quantidade de iniciativas que aguardam análise, a tendência, segundo parlamentares, é de que o assunto esfrie na Casa. Com a queda no número de casos e de mortes na capital, os distritais voltaram a atenção para a pauta econômica, como a aprovação do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis 2020) e a discussão do Orçamento para 2021. Outro assunto que deve prevalecer, até 15 de dezembro, quando termina a sessão legislativa, é a eleição para a Mesa Diretora.
“Temos de aguardar agora o desenrolar da segunda onda, como estão falando. Não acredito muito. Se Deus quiser, teremos a vacina em janeiro. Os leitos de UTI no DF estão controlados, está em estabilidade. No momento, a Câmara está focada no sentido de aprovar projetos que ficaram para trás”, afirma João Hermeto (MDB).
As propostas sobre o tema que aguardam votação na Casa são variadas. O deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), por exemplo, apresentou, em agosto, um projeto que estabelece renda mínima emergencial para os guias de turismo do DF. No início de novembro, o texto recebeu parecer favorável da relatora Júlia Lucy (Novo) e agora aguarda para ser votado na Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo.
Além desse, também há sugestões como a que cria o Dia Distrital de Luto e Memória pelas Vítimas do Novo Coronavírus — do deputado João Cardoso (Avante) — e a que estabelece que todas as farmácias disponibilizem o aparelho oxímetro à população, de forma gratuita, pelo tempo que durar a pandemia — do deputado Reginaldo Sardinha (Avante).
“Os projetos que foram pautados até aqui foram os mais urgentes. A Câmara conseguiu dar uma resposta rápida e os parlamentares tiveram senso de urgência, pautando até três projetos por dia ligados à covid-19. Ainda há uma preocupação muito grande com o contexto da pandemia, mas acho que, para esse ano, haverá pouco espaço para votar propostas relacionadas ao tema”, avalia Fábio Felix (Psol).
Ao analisar o comportamento da CLDF neste período, o cientista político Fábio Vidal explica que é preciso considerar fatores que vão além dos números. Ele considera que os parlamentares conseguiram dar uma resposta rápida à população para tentar minimizar os efeitos da crise. “Acredito que a atuação da CLDF foi eficiente. A pandemia pegou todos de surpresa e, rapidamente, a Câmara soube se adaptar ao novo normal. Reuniões remotas e votações on-line não geraram obstáculos aos trabalhos da instituição”, lembra.
Aprovados
Entre as propostas aprovadas, uma das principais é a que estabelece o Programa Renda Mínima Temporária. De autoria do Executivo, o projeto concedeu duas parcelas de R$ 408 para famílias de baixa renda do DF. O texto foi analisado e recebeu o aval dos distritais em apenas seis dias.
Também estão na lista de projetos sancionados: a concessão de auxílio financeiro aos proprietários de veículos destinados ao transporte coletivo escolar e de turismo; o que obriga o uso e o fornecimento de máscaras de proteção em estabelecimentos públicos; e o que reconhece as atividades religiosas como serviços essenciais para a população da capital.
Vetos
Sob o argumento de que eram inconstitucionais, o governador Ibaneis Rocha (MDB) vetou iniciativas como a que estabelecia a redução na mensalidade em instituições particulares de ensino durante a pandemia.À época, o emedebista argumentou que, “apesar de louvável, a intenção de definir a redução das mensalidades durante o plano de contingência do novo coronavírus da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal coloca em risco a viabilidade financeira das empresas”.
A relação de vetos inclui, ainda, o que obrigava os estabelecimentos do DF a fornecer máscaras, luvas e álcool em gel gratuitamente aos funcionários e a proposta que estabelecia a testagem em massa da população. No primeiro caso, Ibaneis afirmou que o tema era de competência da União. No segundo, que cabia ao GDF a iniciativa de tal lei.
Na avaliação do oposicionista Fábio Felix, o governo demorou a agir em relação ao coronavírus. “Quem não teve tanta rapidez foi o governo. Demorou muito a discutir, a enviar, a sancionar e debater projetos que eram urgentes, como auxílio de algumas categorias. Agiu com lentidão”, considera.
João Hermeto, por outro lado, avalia que o governador agiu com prudência durante o período mais crítico da pandemia. “O governador está muito criterioso. Essa postura é necessária para manter a economia aquecida. O governo está conseguindo realizar obras, como o túnel de Taguatinga. Para isso, tem que ter reserva em caixa, não pode gastar de qualquer jeito”.
Diagnóstico positivo
Ao longo do ano, a CLDF precisou lidar com baixas e ausências nas sessões remotas provocadas pelo novo coronavírus. Nove dos 24 parlamentares foram diagnosticados com o vírus: o presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB), o vice, Rodrigo Delmasso (Republicanos), Iolando Almeida (PSC), Martins Machado (Republicanos), Daniel Donizet (PL), Jaqueline Silva (PTB), Leandro Grass (Rede), Reginaldo Sardinha (Avante) e Claudio Abrantes (PDT).
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Covid-19 no parlamento
Veja os deputados distritais que contraíram o novo coronavírus:
Claudio Abrantes (PDT)
Daniel Donizet (PL)
Iolando Almeida (PSC)
Jaqueline Silva (PTB)
Leandro Grass (Rede)
Martins Machado (Republicanos)
Rafael Prudente (MDB)
Rodrigo Delmasso (Republicanos)
Reginaldo Sardinha (Avante)
3.985 mortes na capital
O Distrito Federal registrou sete mortes e 355 casos de covid-19, ontem. Com a atualização, o DF acumula 3.985 óbitos decorrentes da doença e 233.731 infectados pelo novo coronavírus. Desses, 222.739 (95,3%) são considerados recuperados. Há 7.508 ocorrências ativas na capital. As informações são das secretarias de Saúde e de Segurança Pública do Distrito Federal.
As mortes notificadas ontem aconteceram entre 10 de agosto e 22 de novembro. Todas as vítimas eram moradoras do Distrito Federal — quatro mulheres e três homens — e possuíam alguma comorbidade, que agrava o quadro clínico da doença.
A faixa etária de 30 a 49 anos compõe a maior parte de diagnósticos positivos de covid-19. Apesar de as mulheres serem maioria dos infectados (54,1%), homens representam mais da metade das vítimas do novo coronavírus (57,9%).
A cidade com maior número de casos, no DF, é Ceilândia (27.712), onde há, também, a maior taxa de letalidade da doença (2,6%). O índice varia entre as regiões administrativas. No Plano Piloto, são 19.941 casos, com letalidade 1,4%. Taguatinga, a terceira cidade em número de casos — 19.209 — tem taxa de letalidade de 2,1%.