Coronavírus

Irregularidades em testes de covid no DF vão de atraso na entrega a sobrepreço

Controladoria-Geral do DF detecta sobrepreço, direcionamento, descumprimento de contrato e atraso da entrega, sem cobrança de multa, na aquisição de kits para exames do novo coronavírus. Auditoria foi realizada a pedido da própria Secretaria de Saúde

Ana Maria Campos
postado em 10/12/2020 06:00 / atualizado em 10/12/2020 07:43
 (crédito: AFP / PATRICK HERTZOG)
(crédito: AFP / PATRICK HERTZOG)

A Controladoria-Geral do DF detectou uma série de irregularidades em 11 contratos firmados, neste ano, com empresas que forneceram testes de covid-19 aplicados na população. A auditoria foi realizada a pedido da Secretaria de Saúde que agora vai acionar a Justiça.

O relatório de auditoria n° 07/2020, da Subcontroladoria de Controle Interno da Controladoria-Geral, ao qual o Correio teve acesso com exclusividade, recomenda a responsabilização das empresas por descumprimento de prazo e até por substituição de produto, já que, em alguns casos, o teste entregue difere do contratado. A auditoria apontou outras falhas nos contratos e sugere correções.

A Controladoria, sob a gestão do auditor federal do Tribunal de Contas da União (TCU) Paulo Wanderson Moreira Martins, apontou irregularidades que resultaram na restrição da concorrência entre empresas aptas a fornecer os kits e até a seleção de proposta menos vantajosa para os cofres públicos, na linha do que indicou a Operação Falso Negativo.

Por conta das irregularidades, o governador Ibaneis Rocha exonerou a cúpula da Secretaria de Saúde, entre os quais o então titular da pasta, Francisco Araújo. “Ainda que a finalidade pública da aquisição dos testes seja legítima, os processos de contratação foram eivados de irregularidades, muitas delas culminando em prejuízos ao erário”, apontam os auditores.

O relatório também analisou os relatórios do ponto de vista da entrega, armazenamento e distribuição. Segundo o levantamento, a Secretaria de Saúde tem muitas fragilidades nessas etapas, em especial quanto ao controle da quantidade e dos prazos de entrega pelos fornecedores. Frequentemente, não há cobrança de multas pelos atrasos.

Tudo isso num momento de pandemia e situação emergencial na saúde, como atestam os auditores. Segundo levantamento da Secretaria de Saúde, mais de 4 mil pessoas morreram no DF em decorrência da covid-19, e 180 mil no país, em nove meses de pandemia. “É certo que o contexto atual da pandemia de covid-19 exige do agente público uma maior rapidez e eficiência na tomada de decisões. Mas de maneira alguma pode o gestor utilizar-se desse contexto a fim de burlar os procedimentos normativos, considerando-se que os recursos geridos são públicos e, portanto, devem obedecer aos princípios da administração pública.”

Recomendações

A Controladoria recomendou a Secretaria de Saúde do DF proceda com uma série de medidas administrativas internas para sanar as falhas, e até judiciais, contra as empresas que descumpriram os termos do contrato.

O relatório cita o caso da Biomédica Equipamentos e Suprimentos Hospitalares, que se comprometeu a entregar 300 kits PCR até 6 de julho de 2020, mas, segundo a auditoria, só entregou 153, sem aplicação de multa, como estabelece o contrato.

No caso da empresa Brasília Medic, o contrato previa a entrega de 300 mil testes rápidos em duas parcelas, por R$ 49,5 milhões, mas a contratação, segundo a auditoria, sem a observância dos requisitos do projeto básico.

Também por causa de atrasos na entrega de testes, a Controladoria pede à Secretaria de Saúde que encaminhe com urgência os processos firmados com as empresas Goyases Biotecnologia e Luna Park, que não entregou todos os testes comprados pela Secretaria de Saúde. De 90 mil pagos, foram enviados apenas 20 mil unidades. A Controladoria quer que as multas devidas sejam cobradas.

A empresa Luna Park teria sido contratada de forma superfaturada, com sobrepreço de R$ 800 mil.

DF tem 225.190 recuperados

O Distrito Federal registrou, ontem, 21 mortes causadas pela covid-19 e 842 novos diagnósticos. De acordo com boletim divulgado pela Secretaria de Saúde do DF, o número de pessoas infectadas desde o início da pandemia chega a 236.322. Desse total, 225.190 (95,3%) estão recuperados e 4.032 (1,7%) morreram. Do total de mortes, 326 são moradores de outras unidades da Federação. Entre as regiões administrativas da capital federal, Ceilândia tem o maior número de infecções pelo vírus, com 27.870 casos confirmados, seguida pelo Plano Piloto (20.319) e Taguatinga (19.410).

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